Projeto de lei que prevê grande mudança no sistema de cotas é aprovado

A proposta, encabeçada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e conferida também por Dandara (PT-MG), prevê algumas modificações nos processos para pós-graduação em instituições públicas. Apenas os partidos Novo e PL se posicionaram contra o projeto.

Além da mudança no sistema de cotas citada acima, o PL também prevê a continuidade das políticas afirmativas, com reavaliações periódicas dessa política.

A ideia, assim, é garantir o acesso ao ensino superior aos estudantes negros, pardos, indígenas, quilombolas e as PcD, além de ingressantes de escolas públicas.

Veja as mudanças previstas no sistema de cotas

Ratificado o projeto de lei, espera-se que haja uma redução na renda familiar per capita, para um salário mínimo. A expectativa é que essa mudança abranja uma parcela de 50% das cotas. Anteriormente, essa cota era designada àqueles com renda per capita de até um salário mínimo e meio.

Outra mudança que gerou controvérsias entre os partidos opositores foi a implementação de bancas de aferição da autodeclaração. A deputada Dandara, responsável pela relatoria do projeto de lei, defendeu em seu relatório que o sistema de cotas está respaldado na Constituição Federal, garantindo a igualdade perante a lei.

Ainda de acordo com a deputada, as cotas são necessárias para reparar uma injustiça histórica e moral no Brasil, como a escravidão. Além disso, deixa claro que a mudança no sistema de cotas é a fim de promover a igualdade social e combater a discriminação racial.

Próximos passos para o projeto de lei

A proposta voltou a ser pauta de discussão após a solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para revisão da Lei de Cotas. A discussão sobre a revisão deveria ter sido feita em 2022, e agora adentra o período de análise.

Após a aprovação simbólica do PL da mudança do sistema de cotas pela Câmara dos Deputados, o PL seguirá para tramitação das Casas responsáveis, o Congresso e, posteriormente, para a sanção do presidente da República.

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