Brasília e Fernando de Noronha não terão eleição para prefeito em 2024; saiba o motivo

A corrida eleitoral de 2024, que se desenrola por todo o Brasil, apresenta algumas peculiaridades interessantes. Dois territórios do Brasil, o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha, não convocarão as eleições municipais neste ano.

Essa particularidade reside na legislação brasileira que não reconhece o Distrito Federal e Fernando de Noronha como municípios. Esta situação única decorre de algumas características particulares na estrutura administrativa dessas regiões.

A capital da nação, Brasília, é uma unidade federativa autônoma. O governo nomeia um administrador para cada uma das 35 regiões administrativas, seguindo um processo semelhante ao utilizado no arquipélago de Fernando de Noronha, o qual também não se divide em municípios.

Como funciona a gestão nas localidades?

A gestão do Distrito Federal é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal, que assume responsabilidades usualmente reservadas às prefeituras. A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece esta diretiva.

O governador seleciona administradores para as 35 regiões administrativas da capital brasileira, Brasília, após a escolha feita pelos deputados distritais. Nesse cenário, a figura do mandato fixo se torna obsoleta; o administrador ocupa um cargo de livre nomeação e exoneração.

Dessa forma, o arquipélago de Fernando de Noronha, uma das joias ecológicas do Brasil, possui uma estrutura administrativa singular. Ainda que seja parte do estado de Pernambuco, não é considerado um município. O que também o exclui do processo eleitoral municipal.

Diferentes tipos de governo no Brasil

Dessa forma, as circunstâncias em torno do Distrito Federal e de Fernando de Noronha apresentam uma oportunidade única para refletir sobre a diversidade de formas e mecanismos de governança presentes em nosso território nacional. Assim, a pluralidade e a adaptabilidade são, afinal, traços distintivos do Brasil e que se manifestam inclusive na gestão política e administrativa de nossas regiões.

Desse modo, a peculiaridade do Distrito Federal e de Fernando de Noronha em relação às eleições municipais reflete essa complexidade ao sistema de governança. As exceções ajudam a compreender a regra e, especialmente neste caso, servem para ilustrar a amplitude e diversidade da estrutura política brasileira.