Cadastro de mortos no Auxílio Brasil? Entenda o caso
Governo encontra irregularidades no Auxílio Brasil, entenda o caso e quais irregularidades foram encontradas.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a existência de 1 milhão de pessoas registradas como “ativas” no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do Governo Federal, em outubro de 2022, ainda que constassem como falecidas.
Conforme relatório da CGU, foi constatado que 1.078.250 pessoas cadastradas no CadÚnico, correspondendo a 1,2% do total, possuíam registro de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ou no Sistema de Óbitos (Sisobi). Essa identificação foi realizada por meio da análise e cruzamento dos números de CPF e das datas de nascimento dos inscritos.
O que o governo atual fez?
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, durante o mês de abril, o governo Lula realizou a exclusão de 606 mil registros de pessoas falecidas.
Essas são pessoas que possuíam indicativo de óbito e não atualizaram suas informações no Cadastro Único por pelo menos 12 meses. Além disso, o ministério também promoveu a exclusão de cadastros desatualizados no mês passado.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou ao Governo Federal um relatório que revelou a existência de 486 pessoas falecidas que ainda constavam como “em cadastramento”. Isto é, ainda havia a possibilidade de inserção de seus dados no sistema.
Esse relatório foi entregue na segunda-feira (15) e resultou em 35 recomendações direcionadas ao governo. A análise realizada pela CGU teve início após o lançamento do aplicativo em 30 de março de 2022. Este permitiu que as famílias fizessem o pré-cadastro via internet, inicialmente sem a participação dos municípios.
Outras irregularidades encontradas
A CGU também identificou a existência de 468 mil famílias que não se enquadram no perfil de renda do Auxílio Brasil. Tal situação gerou um prejuízo de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
Alguns dados da Controladoria revelaram que 3.062.088 famílias possuíam uma renda per capita superior àquela declarada no CadÚnico. Além disso, houve a identificação de 20.766 registros de pessoas que possuíam o mesmo número de CPF em mais de uma família. Ainda, 296.265 registros apresentavam divergência na data de nascimento entre o cadastro original e os dados do CPF.
Vale ressaltar que o governo Bolsonaro optou por aguardar as eleições para apurar eventuais irregularidades nesse sentido.
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