Em uma manobra legislativa significativa, a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na Reforma Tributária que promete aliviar o orçamento das famílias inscritas no CadÚnico. A mudança foca na devolução de impostos sobre despesas essenciais, como água, energia elétrica e saneamento básico, proporcionando maior poder de compra e suporte financeiro às famílias de baixa renda.
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Esta medida representa um sólido passo na direção de uma política fiscal mais inclusiva, onde os benefícios são direcionados diretamente aos que mais necessitam. A inclusão desta nova regra no texto da Reforma evidencia um esforço para combater a desigualdade social e promover um alívio econômico sustentável.
Como funciona a devolução de impostos para os inscritos no CadÚnico?
O sistema proposto opera através de um modelo de cashback, onde os consumidores receberão de volta uma porcentagem do valor dos impostos pagos.
Para aqueles cadastrados no CadÚnico, a devolução será de 100% nos impostos sobre água, energia elétrica e gás natural, com um parcial de 50% em outros serviços essenciais.
A iniciativa não só promove uma economia direta nas despesas mensais, mas também estimula a formalização das famílias no Cadastro Único, ampliando seu acesso a outros programas sociais do governo. Além disso, o desconto no consumo de serviços básicos favorece uma melhor qualidade de vida e acesso a necessidades fundamentais.
Quando entrará em vigor a Tarifa Social de Água e Saneamento?
Segundo o cronograma oficial, a Tarifa Social de Água e Saneamento começará a partir de dezembro de 2024, alargando assim a rede de assistência já estabelecida pela Tarifa Social de Energia, que oferece até 65% de desconto na conta de luz, baseando-se no consumo mensal do domicílio.
O deputado Reginaldo Lopes, relator-geral do projeto na Câmara dos Deputados, explicou que a devolução do imposto será calculada com base nas compras associadas aos CPFs de todos os membros da família, e não apenas do titular do cadastro. Isso garante uma devolução justa e proporcional dos montantes pagos, aumentando a eficácia do programa.
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Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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