CadÚnico: População de baixa renda ganha novo benefício, confira!
CadÚnico oferece novo benefício para a população de baixa renda. Confira como acessar esse auxílio e quem tem direito.
Em uma manobra legislativa significativa, a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na Reforma Tributária que promete aliviar o orçamento das famílias inscritas no CadÚnico. A mudança foca na devolução de impostos sobre despesas essenciais, como água, energia elétrica e saneamento básico, proporcionando maior poder de compra e suporte financeiro às famílias de baixa renda.
Esta medida representa um sólido passo na direção de uma política fiscal mais inclusiva, onde os benefícios são direcionados diretamente aos que mais necessitam. A inclusão desta nova regra no texto da Reforma evidencia um esforço para combater a desigualdade social e promover um alívio econômico sustentável.
Como funciona a devolução de impostos para os inscritos no CadÚnico?
O sistema proposto opera através de um modelo de cashback, onde os consumidores receberão de volta uma porcentagem do valor dos impostos pagos.
Para aqueles cadastrados no CadÚnico, a devolução será de 100% nos impostos sobre água, energia elétrica e gás natural, com um parcial de 50% em outros serviços essenciais.
A iniciativa não só promove uma economia direta nas despesas mensais, mas também estimula a formalização das famílias no Cadastro Único, ampliando seu acesso a outros programas sociais do governo. Além disso, o desconto no consumo de serviços básicos favorece uma melhor qualidade de vida e acesso a necessidades fundamentais.
Quando entrará em vigor a Tarifa Social de Água e Saneamento?
Segundo o cronograma oficial, a Tarifa Social de Água e Saneamento começará a partir de dezembro de 2024, alargando assim a rede de assistência já estabelecida pela Tarifa Social de Energia, que oferece até 65% de desconto na conta de luz, baseando-se no consumo mensal do domicílio.
O deputado Reginaldo Lopes, relator-geral do projeto na Câmara dos Deputados, explicou que a devolução do imposto será calculada com base nas compras associadas aos CPFs de todos os membros da família, e não apenas do titular do cadastro. Isso garante uma devolução justa e proporcional dos montantes pagos, aumentando a eficácia do programa.
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Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com
