INSS aprova nova lei com biometria obrigatória e bloqueio automático para proteger aposentados

O relatório do deputado Danilo Forte passou em votação com 259 votos a favor e 126 contrários. A matéria segue agora para análise do Senado, mantendo pontos polêmicos, como a possibilidade de desconto bancário em casos de antecipação do benefício.

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O que muda para sindicatos e associações

O texto aprovado veta o débito automático de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de classe no pagamento mensal do INSS. Esse mecanismo vinha sendo alvo de investigações federais, já que milhares de beneficiários relataram descontos indevidos sem qualquer autorização válida.

Alternativas para contribuições

Com a mudança, quem quiser manter sua contribuição deverá realizar o pagamento por outros canais, fora da folha previdenciária. O objetivo é impedir que o benefício previdenciário continue sendo usado como meio de cobrança automática sem a anuência do segurado.

Pacote antifraude e novas exigências

Biometria obrigatória

Uma das principais medidas do projeto é a exigência de biometria para validação de contratos. As operações de crédito consignado deverão ser confirmadas com reconhecimento facial, impressão digital ou assinatura eletrônica qualificada.

Contratações remotas e presenciais

• No atendimento remoto, será necessário adotar autenticação em múltiplos fatores.
• Já no presencial, as agências do INSS deverão oferecer equipamentos para captura biométrica, criando uma trilha de auditoria clara sobre cada contratação.

Bloqueio automático após cada contratação

Após a finalização de um contrato de crédito consignado, o benefício ficará automaticamente bloqueado para novas operações. Esse bloqueio só poderá ser liberado pelo próprio beneficiário, mediante autenticação segura. A medida busca evitar golpes em que várias contratações são feitas em sequência, prática conhecida como “esteira de crédito”.

Regras mais rígidas para contratação

Fim da procuração e do call center

O projeto também proíbe contratações por procuração ou por meio de centrais telefônicas. Segundo os parlamentares, muitos golpes eram viabilizados por intermediários munidos de documentos ou autorizações frágeis.

Agora, todos os atos decisórios devem contar com a participação direta do beneficiário, reduzindo brechas para fraudes.

Terminais biométricos no INSS

As unidades do INSS deverão contar com terminais biométricos disponíveis sem necessidade de agendamento, ampliando o acesso dos segurados a ferramentas de validação segura.

Busca ativa e ressarcimento em até 30 dias

Restituição garantida

Caso seja identificado desconto indevido, a instituição financeira responsável terá até 30 dias para devolver os valores ao beneficiário. Se não o fizer, o próprio INSS poderá restituir a renda do segurado e depois cobrar o valor da instituição envolvida.

Mecanismos de garantia

Em caso de inadimplência das instituições, a lei prevê mecanismos adicionais de cobrança dentro do próprio sistema financeiro, ampliando a segurança do ressarcimento.

Juros do consignado e regulação

A Câmara também alterou a competência para definir o teto de juros do consignado, que passa do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é alinhar as regras à política de crédito do país, equilibrando proteção ao beneficiário e viabilidade para as instituições financeiras.

Contexto: histórico de fraudes e investigações

Entre 2019 e 2024, investigações federais revelaram esquemas de descontos não autorizados em massa, o que levou o governo a revisar procedimentos do INSS. Em 2025, o tema ganhou força com medidas de ressarcimento e ações de controle, resultando no avanço da proposta que retira a folha previdenciária como canal de cobranças privadas.

Antecipação do benefício: ponto de controvérsia

Apesar das restrições, o plenário manteve a possibilidade de desconto em operações de antecipação do benefício. O tema gerou divergências:

• Críticos alertaram para riscos de custos elevados sem parâmetros claros na lei.
• Defensores argumentaram que caberá aos órgãos de regulação financeira estabelecer limites e regras de segurança.

Impactos diretos para beneficiários

Mais etapas, mais segurança

Na prática, os aposentados e pensionistas do INSS enfrentarão mais etapas para contratar crédito. Será necessário:

• passar por validação biométrica,
• receber notificações prévias,
• confirmar cada operação de forma ativa.

Após o contrato, o bloqueio automático da margem passa a ser uma proteção adicional, dificultando golpes.

Renda protegida

Além disso, a restituição em até 30 dias e a busca ativa fortalecem a posição do beneficiário, priorizando a recomposição da renda mensal.

Próximos passos

O texto segue para análise no Senado, onde ainda pode sofrer ajustes ou regulamentações complementares. Até a sanção, especialistas orientam os segurados a:

• acompanhar regularmente o extrato do benefício,
• verificar registros de bloqueios e autorizações,
• usar exclusivamente canais oficiais do INSS.

Em caso de suspeita de fraude, a recomendação é acionar imediatamente tanto o INSS quanto a instituição financeira envolvida, registrando protocolos e guardando comprovantes.

Considerações Finais

A aprovação do substitutivo marca um passo importante para proteger os beneficiários do INSS contra fraudes e descontos indevidos. As novas regras aumentam a segurança das operações de crédito, com biometria, bloqueio automático e restituição garantida, mas também exigem mais atenção do segurado no acompanhamento do benefício.

O desafio agora é garantir que a lei seja aplicada de forma eficaz, equilibrando proteção com agilidade, para que aposentados e pensionistas tenham mais confiança e tranquilidade no uso de sua renda mensal.