Isenção do IR aprovada: saiba quem ganha até R$ 5 mil por mês e o que muda para os super-ricos

A votação, conduzida em clima de ampla articulação política, registrou apenas três emendas aprovadas, mantendo praticamente todo o texto do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O desafio agora é a tramitação no Senado Federal, onde o tema já está sendo disputado por lideranças políticas.

Leia mais:

Quais empresas vão pagar dividendos em setembro? Confira

Como fica a nova faixa de isenção

Quem passa a não pagar IR

Pelas novas regras, ficam totalmente isentos de pagar Imposto de Renda:

• Contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000;
• Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá desconto parcial decrescente;
• Acima de R$ 7.350,01, não haverá qualquer benefício.

Atualmente, a isenção prática alcança rendas de até R$ 3.036 (via desconto simplificado), embora a tabela oficial estabeleça limite de apenas R$ 2.259.

Exemplos de economia

O governo apresentou simulações de economia com a nova tabela:

• Um motorista com salário de R$ 3.650,66/mês deixará de pagar R$ 810,68/ano;
• Uma professora que ganha R$ 4.867,77/mês economizará R$ 3.680,82/ano.

Custo e impacto da medida

Quanto a isenção vai custar

A ampliação da isenção para R$ 5 mil terá um impacto significativo:

• R$ 25,8 bilhões em 2026 (primeiro ano de vigência);
• R$ 100,67 bilhões até 2028.

Como será compensado

Para equilibrar a renúncia fiscal, o parecer de Lira manteve três pilares:

1. Imposto mínimo progressivo de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais;
2. Tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil/mês;
3. Imposto sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior.

Imposto mínimo e tributação sobre super-ricos

Como funciona o imposto mínimo

A proposta cria um imposto mínimo efetivo para pessoas físicas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. A cobrança será progressiva:

• Começa a partir desse piso;
• Alcança 10% para rendas acima de R$ 100 mil/mês, equivalentes a R$ 1,2 milhão por ano.

Trabalhadores assalariados que já pagam até 27,5% na fonte não serão impactados pelo imposto mínimo.

Tributação de dividendos

O texto determina retenção de 10% na fonte para dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil, desde que ultrapassem R$ 50 mil por mês.

• Caso o contribuinte receba de várias empresas, será considerado o valor global;
• Os valores retidos poderão ser compensados na declaração anual;
• Dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025 não serão tributados, mesmo que pagos até 2028.

Remessas ao exterior

Lucros e dividendos enviados ao exterior terão alíquota de 10%, com exceções para:

• Governos estrangeiros que adotem reciprocidade;
• Fundos soberanos;
• Entidades previdenciárias no exterior.

O que fica fora do imposto mínimo de 10%

Para suavizar os impactos, o texto exclui da base do imposto mínimo:

• Heranças;
• Rendimentos da poupança;
• Indenizações por acidente ou doenças graves;
• Aposentadorias por doenças graves ou acidente de trabalho;
• Dividendos pagos por governos estrangeiros (com reciprocidade);
• Pagamentos de fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior;
• Títulos isentos: LCI, LCA, LCD, CRI, CRA, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas;
• Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE).

No entanto, Lira já sinalizou ao Ministério da Fazenda que debêntures incentivadas podem ser retiradas dessa blindagem em ajustes futuros.

Para onde vai a arrecadação extra?

O relatório não apenas prevê compensações, mas também estabelece prioridades para a “sobra” da arrecadação:

1. Compensar Estados e municípios, por meio de repasses adicionais via Fundos de Participação;
2. Reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em caso de excedente;
3. Financiar repasses trimestrais a entes federativos para compensar perdas locais.

Essa regra foi desenhada para reduzir resistências de governadores e prefeitos, preocupados com perda de arrecadação.

Disputa política entre Câmara e Senado

O projeto aprovado pela Câmara agora segue para o Senado, mas pode enfrentar obstáculos políticos.

Projeto paralelo no Senado

A Casa Alta retomou o PL 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também prevê a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil.

Disputa de protagonismo

Apesar das semelhanças no mérito, o tema virou tabuleiro político entre Renan Calheiros e Arthur Lira, ambos de Alagoas, que disputam protagonismo nacional e espaço em seu estado.

Próximos passos

Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, ele deverá voltar para nova votação dos deputados antes da sanção presidencial.

Quando começa a valer?

A expectativa do governo é que o projeto seja sancionado até o fim de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Isso significa que a declaração do Imposto de Renda de 2027 já refletirá as novas regras, com milhões de contribuintes deixando de pagar o tributo.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital