Chip de celular terá biometria obrigatória? o que muda para sua segurança

A proposta agora segue para o Senado Federal e, se aprovada, deverá ser sancionada pela Presidência da República. O texto prevê um prazo de até 360 dias para adaptação tecnológica por parte das operadoras e empresas de telecomunicações.

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Identificação obrigatória e autenticação de chamadas

Selo de verificação em tempo real

O coração da proposta está na autenticação obrigatória das chamadas telefônicas, garantindo que o número de origem seja validado e o titular da linha devidamente identificado. A verificação deverá ocorrer no momento da chamada, exibindo um selo de autenticação, semelhante ao já usado por aplicativos como WhatsApp ou Telegram, que indicará se a ligação é de um número confiável.

Segundo o deputado Carlos Jordy, a iniciativa permitirá ao consumidor identificar imediatamente se a chamada é segura ou potencialmente fraudulenta, reduzindo práticas como o “spoofing”, em que fraudadores mascaram números reais com identificadores falsos.

“Isso significa que ninguém conseguirá habilitar uma linha se não for o titular legítimo dos dados. Fraudadores que usam identidades falsas terão grandes dificuldades”, afirmou Jordy ao portal R7.

Integração com base de dados públicas e uso do gov.br

Fim do anonimato em chamadas comerciais

O projeto autoriza as operadoras a utilizar bases de dados públicas confiáveis, como a plataforma gov.br, para autenticar o usuário de origem da chamada. Essa autenticação não poderá gerar qualquer tipo de custo adicional ao consumidor e deverá ser oferecida como parte da infraestrutura de serviço das operadoras.

A medida visa assegurar a rastreabilidade da origem das chamadas, inibindo o uso de linhas adquiridas irregularmente para aplicação de golpes.

Regras mais rígidas para ativação de chips

Validação biométrica será obrigatória

Outro ponto central do texto é a validação biométrica obrigatória para ativação de novos chips. O projeto proíbe a habilitação de linhas com base apenas em dados informados verbalmente, como o CPF. A ativação dependerá de métodos robustos de autenticação, como:

• Reconhecimento facial;
• Impressão digital (biometria);
• Integração com plataformas oficiais de identificação.

Essa medida foi amplamente elogiada por especialistas em segurança digital, que apontam a ativação indiscriminada de chips como porta de entrada para golpes bancários e clonagens de WhatsApp.

Medidas contra telemarketing abusivo

Proibição de condutas enganosas e reincidência

As empresas de telemarketing também são alvo do projeto. Entre as práticas consideradas abusivas e que serão expressamente proibidas estão:

• Utilização de múltiplos números aleatórios para burlar bloqueios de chamadas;
• Uso de identificadores falsos ou mascarados (spoofing);
• Realização de chamadas curtas (menos de 3 segundos) para dificultar o bloqueio automático por aplicativos de terceiros;
• Reiteração de chamadas com números diferentes, mesmo após recusa do consumidor.

Segundo a relatora Luisa Canziani (PSD-PR), o texto fortalece o controle do consumidor sobre o seu direito à privacidade e consolida um marco regulatório mais coerente para o setor de telecomunicações.

Sanções para operadoras que descumprirem as regras

Multas, suspensão de vendas e responsabilização civil

O texto aprovado inclui sanções adicionais às penalidades já previstas na Lei Geral de Telecomunicações. As empresas que violarem as novas regras estarão sujeitas a:

• Multas proporcionais à gravidade da infração;
• Suspensão da comercialização de serviços;
• Responsabilização civil por danos causados aos consumidores, inclusive quando houver omissão no combate a chamadas fraudulentas.

Fiscalização será responsabilidade da Anatel

Novos poderes para a agência reguladora

Para garantir a implementação das regras, o projeto atribui à Anatel a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e aplicar as sanções. A agência também deverá definir os parâmetros técnicos de autenticação, tanto para chamadas quanto para validação de chips.

Carlos Jordy rebateu críticas quanto à dificuldade de fiscalização, alegando que mesmo empresas estrangeiras estarão sujeitas à regulação, desde que atuem em território nacional.

“Empresas que operam no Brasil, mesmo com sede no exterior, mantêm filiais ou representação. Logo, estão sujeitas às normas brasileiras”, disse o deputado.

Implementação gradual: prazos e transição

180 dias após sanção presidencial

Caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência, as operadoras terão até 180 dias para implementar a tecnologia de autenticação. No entanto, o texto prevê um prazo total de 360 dias para plena adequação, levando em conta a complexidade das adaptações necessárias.

Durante esse período, a Anatel deverá publicar regulamentações técnicas e operacionais para orientar as empresas e garantir o cumprimento das medidas.

Impactos esperados para os consumidores

Segurança, transparência e menos incômodos

A principal expectativa é de que o projeto aumente significativamente a segurança das comunicações telefônicas no Brasil, reduzindo o número de golpes via telefone, tentativas de phishing, fraudes bancárias e clonagem de contas.

Além disso, o consumidor deve ser beneficiado com:

• Maior transparência nas ligações recebidas;
• Capacidade de bloquear chamadas indevidas com mais eficácia;
• Redução do incômodo causado por chamadas comerciais não solicitadas.

Próximos passos: tramitação no Senado

O texto agora será analisado pelo Senado Federal. Caso aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, o projeto retornará para nova votação na Câmara.

A expectativa, segundo líderes governistas e da oposição, é que o texto tenha tramitação rápida no Senado, diante do interesse público evidente e da pressão popular contra abusos nas telecomunicações.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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