Câmara vai decidir se mantém descontos associativos no INSS

Por trás de cobranças automáticas feitas há anos em aposentadorias e pensões, um projeto de lei pode mudar radicalmente o financiamento de sindicatos e associações ligadas ao INSS.

Com o apoio do governo à fiscalização, a decisão final agora cabe à Câmara dos Deputados.

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Urgência aprovada: projeto segue direto ao plenário

A proposta que prevê o fim do repasse automático de mensalidades de entidades associativas diretamente dos benefícios do INSS ganhou fôlego no Congresso. Com a aprovação do regime de urgência pela Câmara, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões temáticas, acelerando sua tramitação.

A medida, se aprovada, modificará profundamente a maneira como sindicatos e associações se mantêm financeiramente. Atualmente, milhares de aposentados têm valores descontados mensalmente de seus benefícios para custear a filiação a essas entidades, muitas vezes sem plena ciência ou consentimento formal.

Ministro: “Não cabe ao governo decidir”

Diante da polêmica, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a decisão sobre manter ou extinguir os descontos associativos cabe exclusivamente ao Legislativo.

“Isso não é tarefa nem do ministério, nem do INSS, nem da Dataprev. Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional e caberá ao Congresso decidir se manterá os descontos associativos ou não”, declarou.

A fala de Queiroz reforça o entendimento de que não se trata de uma medida administrativa, mas sim de um debate político e legislativo. Por isso, a decisão sobre o futuro das cobranças deverá refletir o posicionamento dos parlamentares — e, indiretamente, a pressão de entidades e beneficiários.

Separar o lícito do abusivo

O ministro também ressaltou que é necessário distinguir instituições legítimas daquelas que usam práticas irregulares ou mesmo fraudulentas.

“Nós queremos separar o joio do trigo, queremos saber quem são as entidades sérias que prestam efetivamente [serviços] relevantes aos aposentados brasileiros em todo o Brasil. Não podemos colocar na vala comum todas as associações e deixar o manto da suspensão sobre todas elas”, enfatizou Queiroz.

Com essa declaração, ele sugere que nem todas as associações devem ser penalizadas de forma indiscriminada. A preocupação do governo é proteger tanto os aposentados quanto as entidades que prestam serviços de valor comprovado.

Fiscalização rigorosa e reembolso aos segurados

Diante das queixas crescentes sobre descontos não autorizados, o governo federal garante que irá atuar para ressarcir todos os aposentados e pensionistas lesados. O plano envolve um procedimento de contestação e responsabilização das entidades envolvidas.

Ao receber uma reclamação formal de um beneficiário, o INSS irá notificar a associação responsável. A partir daí, ela terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar comprovação da autorização do desconto — como ficha de filiação ou assinatura do associado.

Caso a documentação não seja apresentada, a associação deverá devolver os valores indevidos via Guia de Recolhimento da União (GRU). O INSS, por sua vez, reembolsará diretamente o segurado.

“Vamos ressarcir a todos aqueles que têm direito. Nenhum cidadão que contestar vai ficar para trás, vai ficar sem receber”, garantiu o ministro.

Um modelo em xeque

Atualmente, o modelo de financiamento por descontos diretos em folha de pagamento é essencial para a manutenção de inúmeras associações de aposentados e sindicatos. A proposta de extinção do desconto automático levanta preocupações sobre a sustentabilidade dessas entidades, especialmente as menores, que dependem quase exclusivamente dessa receita.

No entanto, o sistema tem sido alvo constante de denúncias por supostos abusos, como cobranças feitas sem autorização ou dificuldade para cancelar a filiação. O tema se tornou especialmente sensível após o aumento de reclamações registradas no INSS, levando o governo a intensificar o controle.

Desafios para aposentados e associações

Para os beneficiários, o principal problema está na transparência e facilidade para cancelar um desconto indesejado. Muitas vezes, os aposentados sequer têm clareza sobre como o valor passou a ser descontado ou a quem recorrer.

Por outro lado, as entidades que atuam corretamente e prestam serviços relevantes temem que uma eventual proibição generalizada as coloque em risco financeiro, mesmo sem que tenham cometido qualquer irregularidade.

Próximos passos: decisão em plenário

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser colocado em votação a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados. Caso os parlamentares decidam encerrar os descontos automáticos, as associações terão que buscar outras formas de obter a autorização dos filiados, como cobranças diretas em conta bancária ou boletos.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, caso aprovada pela Câmara, antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.

Com informações de: EXTRA