Câmara dos Deputados aprova mudança na regra do BPC

No dia 19/10, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede a ampliação do limite de renda para solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sendo assim, o benefício pode ser distribuído para idosos que possuem renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo. 

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício concedido a pessoas com deficiências (PCDs) ou idosos que, comprovadamente, estão em situação de vulnerabilidade social. Por meio dele, os beneficiários recebem um salário mínimo por mês, que custa R$ 1.212 atualmente. 

Mudança nos elementos comprobatórios do BPC

Antes da aprovação da proposta, a renda limite era de até meio salário mínimo por pessoa na família. Com a nova medida, novos cidadãos poderão fazer parte do benefício e receber os valores mensais. Porém, serão necessários outros elementos comprobatórios, são eles: 

• grau da deficiência;
• dependência para fazer atividades básicas no dia a dia;
• análise dos gastos médicos, tratamentos de saúde, alimentos especiais, medicamentos do idoso, ou da pessoa com deficiência, que não sejam oferecidos de forma gratuita pelo SUS, fraldas e serviços não prestados pelo SUS.

No momento, o projeto encontra-se em trâmite com caráter conclusivo. Entretanto, ele ainda precisa ser verificado por outras comissões. 

Como fazer a solicitação do BPC

Primeiramente, para ter acesso ao BPC é necessário estar inserido no CadÚnico (Cadastro Único) e possuir os dados atualizados. A solicitação do benefício pode ser realizada por meio do aplicativo Meu INSS. Confira os passos a seguir. 

1. Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. vá até a opção “Agendamentos/Solicitações”;
3. selecione a opção “Novo Requerimento”;
4. escolha o serviço que você deseja, neste caso a solicitação do BPC;
5. clique em “Atualizar”;
6. altere ou confirme os dados necessários;
7. toque em “Avançar”;
8. preencha os dados exigidos antes de concluir a solicitação.

Vale ressaltar que o benefício só é disponibilizado após uma análise. Ele conta também com uma avaliação voltada para a questão médica e social do cidadão. Para isso, serão exigidos os seguintes documentos:

• RG (ou qualquer documento oficial com foto) e CPF;
• carteira de Trabalho;
• certidão de nascimento ou de casamento;
• comprovante de residência (atualizado);
• documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
• estudo social;
• laudo médico da pessoa com deficiência.

Imagem: fizkes/shutterstock