No dia 19/10, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede a ampliação do limite de renda para solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sendo assim, o benefício pode ser distribuído para idosos que possuem renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo.
Câmara dos Deputados aprova mudança na regra do BPC
No dia 19 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a ampliação do limite de renda para solicitar o BPC.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício concedido a pessoas com deficiências (PCDs) ou idosos que, comprovadamente, estão em situação de vulnerabilidade social. Por meio dele, os beneficiários recebem um salário mínimo por mês, que custa R$ 1.212 atualmente.
Mudança nos elementos comprobatórios do BPC
Antes da aprovação da proposta, a renda limite era de até meio salário mínimo por pessoa na família. Com a nova medida, novos cidadãos poderão fazer parte do benefício e receber os valores mensais. Porém, serão necessários outros elementos comprobatórios, são eles:
- grau da deficiência;
- dependência para fazer atividades básicas no dia a dia;
- análise dos gastos médicos, tratamentos de saúde, alimentos especiais, medicamentos do idoso, ou da pessoa com deficiência, que não sejam oferecidos de forma gratuita pelo SUS, fraldas e serviços não prestados pelo SUS.
No momento, o projeto encontra-se em trâmite com caráter conclusivo. Entretanto, ele ainda precisa ser verificado por outras comissões.
Como fazer a solicitação do BPC
Primeiramente, para ter acesso ao BPC é necessário estar inserido no CadÚnico (Cadastro Único) e possuir os dados atualizados. A solicitação do benefício pode ser realizada por meio do aplicativo Meu INSS. Confira os passos a seguir.
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- vá até a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- selecione a opção “Novo Requerimento”;
- escolha o serviço que você deseja, neste caso a solicitação do BPC;
- clique em “Atualizar”;
- altere ou confirme os dados necessários;
- toque em “Avançar”;
- preencha os dados exigidos antes de concluir a solicitação.
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Vale ressaltar que o benefício só é disponibilizado após uma análise. Ele conta também com uma avaliação voltada para a questão médica e social do cidadão. Para isso, serão exigidos os seguintes documentos:
- RG (ou qualquer documento oficial com foto) e CPF;
- carteira de Trabalho;
- certidão de nascimento ou de casamento;
- comprovante de residência (atualizado);
- documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- estudo social;
- laudo médico da pessoa com deficiência.
Imagem: fizkes/shutterstock
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