Carnê Leão para autônomos: conheça e fique em dia com a Receita

Ou seja, na prática, é através do carnê leão que esses autônomos declaram a renda que recebem de terceiros. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é utilizado no pagamento de tributos a nível federal, tais como os impostos e as contribuições. 

Pagando o carnê leão, o trabalhador pode, então, emitir o DARF. Além disso, seus rendimentos ficarão atualizados nos cálculos e no ano seguinte, além dos registros poderem ser usados para que o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) seja mais rápida e prática. 

Recolhimento de impostos da Receita Federal

É certo que todas as pessoas de qualquer setor do mercado recebem rendimentos de terceiros e/ou do exterior. No entanto, no caso dos trabalhadores efetivados no regime da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) esse imposto é retido a cada mês pela própria empresa. 

A lei determina que todas as pessoas que recebem renda de terceiros devem declarar essa renda. É por este motivo que os profissionais autônomos ou liberais devem pagar o carnê leão. A Receita Federal não consegue ter controle e recolher esse imposto se não for através desse pagamento. 

Caso ainda não tenha entendido a quem realmente se destina esse carnê, confira o exemplo a seguir. Uma cabeleireira atende 3 clientes nos 5 dias de trabalho na semana. Suponhamos que cada serviço custe R$ 100. Sendo assim, ela ganha R$ 300 por dia – R$ 1,5 mil por semana e R$ 6 mil por mês. 

Dessa forma, ela deve emitir um carnê leão por mês informando a soma de todo esse valor mensal. Isso deve ser feito independente da quantidade de rendimento recebido. Para facilitar, há uma lista de serviços que devem gerar a emissão do carnê citado. 

Situações em que o carnê leão deve ser emitido 

Se você tem rendimento proveniente de alguma situação a seguir, o carnê-leão deve ser emitido. Ademais, é importante destacar que, além dessas, ainda há outras situações em que ele deve ser emitido Confira:

• Prestação de serviços a repartições consulares, embaixadas, missões diplomáticas ou técnicas, ou a organismos internacionais;
• Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;
• Prestação de serviços de transporte de cargas no mínimo 10% do total dos rendimentos recebidos;
• Trabalho sem vínculo formal;
• Locação e sublocação de bens imóveis e móveis.

Por fim, para emitir o carnê leão a pessoa deve acessar o Meu Imposto de Renda, escolher a opção “Acessar Carnê-Leão” e em seguida preencher com as informações exigidas. 

Imagem: Rafapress / Shutterstock