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Celular Seguro: o que esperar deste sistema do Governo?

Polêmica: Governo critica versão do “Celular Seguro RJ”, diz ser inferior e cogita ação judicial pelo uso do nome.

A segurança pública ganhou um importante aliado com a criação do Celular Seguro, programa federal lançado em 2023 para coibir roubos e furtos de aparelhos no Brasil. Desde sua implementação, a iniciativa já cadastrou mais de 3 milhões de celulares e bloqueou mais de 150 mil dispositivos subtraídos. Mas, recentemente, o tema voltou aos holofotes por causa de uma polêmica: o lançamento do Celular Seguro RJ, desenvolvido pelo governo do Rio de Janeiro, gerou críticas e ameaça de disputa judicial com o Palácio do Planalto.

Neste artigo, você vai entender como funciona o sistema federal, por que ele é considerado um sucesso, o que traz de diferente a versão fluminense e como essa disputa pode impactar os usuários.

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O programa federal “Celular Seguro”: como funciona

programa celular seguro
Imagem: Divulgação / Gov

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2023, o Celular Seguro faz parte das políticas nacionais para reduzir crimes patrimoniais no país. O sistema permite ao usuário, de maneira simples e rápida, bloquear o aparelho furtado ou roubado, inutilizando-o e impedindo seu uso por criminosos.

Entre suas principais funcionalidades, destacam-se:

  • Bloqueio imediato do celular pela plataforma;
  • Bloqueio de aplicativos financeiros para prevenir golpes;
  • Modo recuperação, que ajuda as autoridades a localizar o aparelho;
  • Detecção automática de uso irregular, mesmo fora do estado onde ocorreu o crime;
  • Cadastro automático do IMEI (código único do aparelho), bastando informar o número do telefone.

O serviço é gratuito e integrado a bases de dados nacionais, como a da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as polícias civis e militares de todo o Brasil.

Números que mostram resultados

Em menos de dois anos de funcionamento, o programa federal já soma:

  • Mais de 3 milhões de aparelhos cadastrados;
  • Mais de 150 mil bloqueios realizados com sucesso;
  • Redução de ocorrências em regiões com alta adesão ao sistema.

Esses resultados fizeram o governo federal defender a expansão do programa como uma “política de Estado”, e não apenas de governo, reforçando a importância da integração com os estados.

O que é o “Celular Seguro RJ”?

No fim de junho de 2025, o governo fluminense lançou o Celular Seguro RJ, uma versão própria do programa para moradores do estado. Desenvolvido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, ele tem como foco principal a consulta e o bloqueio do IMEI do aparelho com base em registros estaduais e na base da Anatel.

Entre as funções do aplicativo fluminense estão:

  • Consulta do IMEI para checar se o aparelho tem restrições;
  • Bloqueio estadual do aparelho com base nos boletins de ocorrência do RJ;
  • Verificação junto à base da Anatel.

Apesar de também ter como objetivo combater o roubo de celulares, a versão do Rio não conta com as funcionalidades adicionais do programa federal, como o bloqueio de aplicativos bancários ou o modo recuperação.

Por que o governo federal critica a versão do RJ?

Logo após o lançamento do Celular Seguro RJ, integrantes do Ministério da Justiça classificaram o aplicativo fluminense como “uma cópia de qualidade inferior” da iniciativa federal. Segundo o governo Lula, o uso do mesmo nome — com a sigla RJ — pode confundir a população, que pode acreditar estar baixando o serviço nacional, mas acabando por usar a versão estadual, menos completa.

A avaliação em Brasília é que o governo Cláudio Castro, do PL, tentou se aproveitar da popularidade do Celular Seguro federal, prejudicando a experiência do cidadão. Há inclusive a possibilidade de uma ação judicial para impedir que o governo fluminense continue usando o mesmo nome, caso não haja mudança voluntária.

Além disso, o Ministério da Justiça aponta que a versão fluminense não integra os dados ao sistema nacional, criando um banco paralelo e sem comunicação eficiente com outras unidades da federação.

O que dizem os responsáveis pelo app fluminense?

Procurada por veículos de comunicação, a Polícia Civil do Rio, que desenvolveu a versão RJ, não se manifestou sobre as críticas do governo federal nem sobre a possibilidade de mudar o nome do aplicativo.

Para especialistas, a iniciativa estadual poderia ser válida caso fosse apresentada como complementar ao sistema federal e não como uma alternativa isolada.

Impactos para os usuários

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Imagem: Freepik

Para quem precisa proteger seu celular, a recomendação é clara: dê preferência ao Celular Seguro do governo federal, disponível gratuitamente para todo o Brasil, já que ele oferece mais funcionalidades e maior alcance. O cadastro no sistema nacional garante que o bloqueio do aparelho seja reconhecido em qualquer estado, além de proteger o usuário contra fraudes financeiras.

Já o Celular Seguro RJ, por ter base estadual e funcionalidades limitadas, deve ser usado apenas como complemento — e sempre com a consciência de suas restrições.

Como se cadastrar no Celular Seguro federal

O cadastro é simples e pode ser feito de três maneiras:

  1. Pelo site oficial do programa (celularseguro.mj.gov.br);
  2. Pelo aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS;
  3. Pelo site Gov.br, integrando a conta única do cidadão.

Basta informar seus dados pessoais, número do telefone e cadastrar o IMEI do aparelho (caso não saiba, basta digitar *#06# no discador para obter o código).