Quem recebe R$ 6 mil paga mais imposto que milionário; entenda

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Quem mais paga Imposto de Renda no Brasil?

O peso recai sobre a classe média

A análise detalha que os trabalhadores que ganham entre 5 e 7 salários mínimos — algo entre R$ 6.600 e R$ 9.240 (considerando o salário mínimo de R$ 1.320 em 2023) — foram os mais onerados, com alíquota efetiva de 6,63%. O pico de tributação se concentra na faixa de 15 a 20 salários mínimos (de R$ 19.800 a R$ 26.400), cuja carga chega a impressionantes 11,40%.

Esse percentual é mais que o dobro da taxa paga pelos milionários, segundo os dados do estudo.

Os super-ricos quase não pagam

Entre os contribuintes com rendimentos mensais superiores a 240 salários mínimos — ou seja, acima de R$ 316.800 por mês — a situação é inversa: 71% da renda declarada é isenta de tributação. Isso significa que, proporcionalmente, esses contribuintes pagam menos impostos do que a maioria dos brasileiros que têm renda consideravelmente menor.

A estrutura da renda e as brechas tributárias

Cresce o volume de rendimentos isentos

Segundo o Sindifisco, há uma relação direta entre o crescimento da renda e o aumento da parcela isenta. Ou seja, quanto maior a renda total declarada, maior também a fatia livre de impostos. E o vilão desse desequilíbrio tem nome: lucros e dividendos.

Em 2023, cerca de 35% de toda a renda declarada no IRPF foi composta por rendimentos isentos e não tributáveis. Dentro desse montante, 35% correspondiam a lucros e dividendos, totalizando mais de R$ 700 bilhões, um salto de 14% em relação ao ano anterior.

A “pejotização” como estratégia

O presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, explica que essa distorção é agravada pela prática crescente de “pejotização” — transformação de trabalhadores assalariados em pessoas jurídicas para receber lucros isentos de IR em vez de salários tributáveis.

“Essa mudança na lei, que isentou lucros e dividendos, também deu início ao processo que chamamos de ‘pejotização’. Vemos cada vez mais um planejamento tributário que amplia as rendas isentas e onera as rendas mais baixas”, afirma Santos.

Concentração da renda e injustiça fiscal

A desigualdade é visível nas estatísticas

O estudo do Sindifisco evidencia que 94% dos declarantes possuem renda mensal de até 20 salários mínimos (R$ 26.400) e respondem por 52% do total declarado. Por outro lado, os 6% mais ricos concentram os outros 48% — sendo que a maior parte de sua renda é livre de tributação.

Isso evidencia uma estrutura tributária regressiva, onde quem ganha menos paga mais, em termos proporcionais, do que quem está no topo da pirâmide.

Reforma tributária: solução ou correção parcial?

Primeira etapa aprovada, mas caminho é longo

Após 30 anos de debates, a reforma tributária foi aprovada no fim de 2023, com a primeira etapa, focada na unificação e regulamentação dos impostos sobre o consumo, sendo aprovada pela Câmara em julho de 2024. A expectativa é que a nova estrutura entre em vigor completamente até 2033.

Contudo, a questão da renda ainda aguarda desdobramentos legislativos mais profundos. A tabela do IR foi parcialmente corrigida, com ampliação da faixa de isenção — uma das promessas de campanha do presidente Lula.

Propostas para os próximos passos

Além da desoneração da renda até R$ 5 mil, discute-se a tributação de lucros e dividendos e a criação de uma alíquota mínima para as altas rendas, a fim de corrigir distorções históricas.

“Esse projeto do governo deve desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Mas isso ainda é uma correção parcial do problema e precisará ser revisitado”, destaca Santos.

Soluções apontadas pelos especialistas

Revogação das isenções como ponto-chave

Para que haja justiça tributária efetiva, o Sindifisco defende a revogação da isenção sobre lucros e dividendos, medida que alinha o Brasil à prática da maioria dos países desenvolvidos. A correção completa da tabela do IR também é vista como fundamental.

“O correto seria revogar a isenção de lucros e dividendos e corrigir a tabela do IR. Isso poderia reduzir a carga tributária sobre todos os trabalhadores ou até diminuir a alíquota sobre o consumo”, propõe Santos.

Tributação progressiva e fim dos privilégios

A criação de faixas mais altas de alíquota e a imposição de tributos sobre grandes fortunas e heranças também são temas recorrentes no debate. Essas medidas, embora polêmicas, são vistas como instrumentos essenciais para combater a desigualdade e equilibrar a arrecadação.

Impactos sociais e econômicos da injustiça tributária

Desestímulo à formalização

A elevada carga sobre os assalariados e a existência de brechas para os mais ricos desestimulam a formalização no mercado de trabalho. Pequenos e médios empresários, ao verem que a estrutura penaliza o salário e premia o lucro distribuído, acabam optando por esquemas de PJ.

Perda de arrecadação e pressão sobre os serviços públicos

A queda na arrecadação sobre as altas rendas prejudica a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais, como educação, saúde e segurança. Com menos recursos entrando via IR, o governo é forçado a aumentar tributos indiretos, como ICMS e ISS, que afetam proporcionalmente mais os pobres.

Caminho ainda é longo até 2026

O presidente do Sindifisco alerta que 2026 será o ponto de inflexão na discussão tributária nacional. Até lá, o desafio será engajar o Congresso, construir consensos técnicos e políticos e resistir à pressão de lobbies contrários à mudança no status quo.

“Esse é um primeiro passo, mas nunca poderá ser considerado um passo definitivo. O Brasil ainda precisa enfrentar muitos desafios para alcançar um sistema mais justo”, conclui Santos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital