Um levantamento inédito realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) escancarou uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro: trabalhadores da classe média pagam proporcionalmente mais Imposto de Renda do que os brasileiros mais ricos. Baseado em dados do IR de 2024 (referentes ao ano-calendário de 2023), o estudo revela que o topo da pirâmide está protegido por isenções — especialmente sobre lucros e dividendos —, enquanto o “meio da pirâmide” carrega o maior peso tributário.
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Alíquota efetiva penaliza a renda média
O estudo mostra que contribuintes que recebem entre 15 e 20 salários mínimos mensais (entre R$ 19.800 e R$ 26.400) pagaram a maior alíquota efetiva de Imposto de Renda em 2023: 11,40%. Já quem ganha entre 5 e 7 salários mínimos (de R$ 6.600 a R$ 9.240) enfrentou uma carga de 6,63%. Esses são os trabalhadores que mais sentem o peso do IR sobre seus rendimentos formais.
Milionários pagam menos
Entre os que recebem acima de 240 salários mínimos por mês — o equivalente a R$ 316.800 mensais —, 71% da renda declarada é isenta de imposto. Isso significa que a alíquota efetiva paga pelos super-ricos é menor do que a da classe média assalariada.
A face oculta do IR: os rendimentos isentos e não tributáveis
Aumento de lucros e dividendos na renda total
De acordo com o Sindifisco, 35% do total da renda declarada no IRPF 2024 foi classificada como rendimentos isentos e não tributáveis. Desses, cerca de 35% são lucros e dividendos recebidos, totalizando mais de R$ 700 bilhões — um crescimento de 14% em relação a 2022, quando o valor somou R$ 614,9 bilhões.
“Quanto mais rica a pessoa, maior a parcela da renda que não paga imposto”, alerta Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco.
A pejotização como estratégia de elisão fiscal
A isenção de lucros e dividendos, instituída por uma mudança na legislação ainda nos anos 1990, favoreceu o fenômeno conhecido como “pejotização” — quando trabalhadores são incentivados a se formalizar como pessoas jurídicas para receber seus rendimentos como lucro, isento de IR, em vez de salário tributável.
“Vemos cada vez mais um planejamento tributário que amplia as rendas isentas e onera as rendas mais baixas”, afirma Santos.
Desigualdade tributária: 94% dos contribuintes arcam com a maior parte da carga
A concentração das isenções nos 6% mais ricos
O levantamento mostra que 94% dos contribuintes têm renda mensal de até 20 salários mínimos, e respondem por 52% de toda a renda declarada no país. Os 6% mais ricos concentram os 48% restantes, mas com uma diferença fundamental: sua renda é majoritariamente isenta.
“É justamente nesses 6% que se concentra a maior parte das parcelas isentas”, destaca o Sindifisco.
Essa realidade, segundo o sindicato, é fruto de um modelo de tributação que poupa os mais ricos e sobrecarrega a base da pirâmide.
A reforma tributária de 2023 e o caminho até 2033
Aprovada a primeira etapa: consumo
Após 30 anos de discussões, a reforma tributária foi aprovada no final de 2023, com foco inicial na unificação e regulamentação dos tributos sobre consumo. A primeira etapa, aprovada pela Câmara em julho de 2024, trata da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com previsão de implementação gradual até 2033.
Renda ainda está fora do escopo principal
Embora importante, a reforma ainda não mexeu na estrutura de tributação da renda, onde reside a maior distorção. A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar a faixa de isenção foi cumprida parcialmente, com a isenção para quem ganha até R$ 2.640 e descontos para quem recebe até R$ 5 mil.
Próximos passos: tributar lucros e dividendos?
Governo avalia nova proposta
O Ministério da Fazenda estuda um projeto para tributar lucros e dividendos, o que poderia reverter parte da regressividade atual. Também se discute a criação de alíquotas adicionais para rendas muito altas, seguindo modelos adotados por países da OCDE.
“Esse projeto do governo deve desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Mas isso ainda é uma correção parcial do problema e precisará ser revisitado”, afirma o presidente do Sindifisco.
Corrigir a tabela e rever privilégios: o que precisa mudar?
Revogação da isenção e justiça fiscal
Para especialistas em tributação, como os auditores fiscais da Receita, o ponto crucial está na revogação da isenção de lucros e dividendos, algo que colocaria o Brasil em linha com mais de 80% dos países do mundo.
“O correto seria revogar essa isenção e corrigir a tabela do IR. Isso poderia reduzir a carga sobre os trabalhadores e até permitir a redução de tributos sobre consumo”, defende Santos.
Tabela do IR continua desatualizada
Embora tenha havido algum avanço, a tabela do IR segue sem correção integral da inflação acumulada, o que gera um processo de “fiscal drag” — em que o contribuinte sobe de faixa sem aumento real de poder de compra.
Efeitos sociais da regressividade fiscal
Pressão sobre os mais pobres
Com os ricos isentos e os tributos sobre consumo ainda pesando sobre os ombros da população, o modelo atual aumenta a desigualdade social, reduz o poder de compra dos assalariados e limita a capacidade do Estado de financiar serviços públicos essenciais.
Injustiça como regra
A injustiça tributária no Brasil se dá não apenas por quem paga mais ou menos, mas por quem pode escolher como pagar, explica o Sindifisco. Os mais ricos têm acesso a consultorias tributárias, planejamento patrimonial e instrumentos jurídicos que reduzem drasticamente sua carga fiscal.
2026 será decisivo para a tributação da renda
Segundo o Sindifisco, 2026 deve marcar o encerramento das discussões da reforma tributária, com foco total na reestruturação do Imposto de Renda. O ano eleitoral pode influenciar fortemente o debate.
“Esse é um primeiro passo, mas nunca poderá ser considerado um passo definitivo”, alerta Santos.
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