Uma proposta que pode mudar a forma como brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que prevê a criação de habilitações distintas para veículos com câmbio manual e automático.
A medida faz parte do Projeto de Lei 1452/2025, que ainda precisa passar por novas etapas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Se aprovado definitivamente, o texto poderá alterar regras de formação de condutores no Brasil e impactar tanto candidatos à primeira habilitação quanto autoescolas.
Hoje, independentemente do tipo de transmissão do veículo utilizado nas aulas práticas, a CNH permite dirigir qualquer carro da mesma categoria, seja automático ou manual.
A proposta busca criar uma diferenciação semelhante à existente em alguns países, onde o tipo de veículo usado no exame determina as permissões da habilitação.
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De acordo com o texto aprovado na comissão, candidatos que realizarem aulas práticas e prova de direção em veículos automáticos receberiam uma habilitação com restrição.
Essa limitação indicaria que o motorista está autorizado a dirigir apenas veículos automáticos.
Restrição apareceria na CNH
A restrição ficaria registrada no documento de habilitação, indicando que o condutor não está apto a conduzir veículos com câmbio manual.
Esse modelo já é utilizado em alguns países europeus, onde o motorista precisa de treinamento específico para dirigir carros com embreagem.
Como retirar a restrição
Caso o motorista queira dirigir carros manuais posteriormente, será necessário cumprir novas exigências.
Entre elas:
- realizar curso complementar em veículo com câmbio manual
- passar por um novo exame prático de direção
Após aprovação no teste, a restrição seria retirada da habilitação.
Por que o governo discute essa mudança
A proposta surge em meio à crescente popularização de carros automáticos no Brasil.
Nos últimos anos, o número de veículos com transmissão automática aumentou significativamente, especialmente entre modelos novos vendidos no país.
Segundo dados de entidades do setor automotivo, grande parte dos lançamentos atuais já oferece versões automáticas ou automatizadas, o que tem mudado o perfil dos motoristas.
Adaptação à evolução do mercado
Defensores da proposta argumentam que muitos motoristas aprendem a dirigir apenas carros automáticos e podem enfrentar dificuldades ao conduzir veículos manuais.
Nesse contexto, a criação de habilitações diferenciadas poderia tornar a formação mais adequada ao tipo de veículo utilizado pelo condutor.
Mais segurança no trânsito
Outro argumento favorável é que a medida poderia aumentar a segurança viária.
Motoristas que não possuem experiência com embreagem e câmbio manual poderiam evitar situações de risco ao tentar conduzir veículos que exigem habilidades diferentes.
Autoescolas contestam proposta
Apesar de aprovada na comissão da Câmara, a proposta enfrenta resistência de parte do setor de formação de condutores.
Autoescolas e especialistas em trânsito levantam preocupações sobre possíveis impactos no processo de habilitação.
Possível aumento de custos
Uma das críticas é que a mudança pode aumentar o custo para quem deseja obter a CNH sem restrições.
Caso o candidato precise realizar cursos adicionais e um novo exame prático, os gastos com aulas e taxas podem crescer.
Complexidade no processo de habilitação
Outro ponto levantado é que a criação de duas modalidades de habilitação pode tornar o processo mais complexo para candidatos.
Alguns especialistas defendem que a formação atual já prepara motoristas para dirigir qualquer tipo de transmissão.
Mudanças na formação de condutores
Além da diferenciação entre câmbio automático e manual, o projeto também prevê ajustes nas regras de formação de condutores no Brasil.
A proposta reorganiza quais instituições podem atuar na capacitação de motoristas.
Atuação das autoescolas
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, continuam responsáveis por atividades como:
- habilitação de novos condutores
- cursos de reciclagem
- especialização para diferentes categorias
- capacitação de instrutores e examinadores
Participação do Senat
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) também poderá atuar em processos de formação de condutores nas categorias:
- C
- D
- E
Essas categorias incluem veículos de carga e transporte de passageiros.
Cursos teóricos a distância
Outra mudança prevista é a possibilidade de instituições de ensino a distância oferecerem cursos teóricos de habilitação.
Essa modalidade já vem sendo discutida como forma de modernizar a formação de motoristas no país.
Etapas para a proposta virar lei
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional.
Próximas etapas
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, ainda precisará:
- ser votado no plenário da Câmara
- passar pela análise do Senado
- receber sanção presidencial
Somente após essas etapas a mudança poderá entrar em vigor.
CNH no Brasil: como funciona hoje
Atualmente, o processo de habilitação no Brasil é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e supervisionado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), hoje integrado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O processo inclui etapas como:
- exame médico e psicológico
- curso teórico
- prova teórica
- aulas práticas
- exame prático de direção
Após aprovação em todas as etapas, o motorista recebe a CNH provisória e, posteriormente, a definitiva.
Independentemente do tipo de transmissão do veículo utilizado na prova, o condutor pode dirigir qualquer carro da categoria B.
Considerações finais
A proposta de criar CNHs diferentes para veículos automáticos e manuais pode representar uma mudança significativa no processo de formação de motoristas no Brasil.
Embora a ideia acompanhe tendências internacionais e a evolução do mercado automotivo, o projeto ainda precisa passar por novas etapas no Congresso antes de se tornar lei.
Enquanto isso, candidatos à habilitação e profissionais do setor acompanham o debate sobre possíveis impactos da medida na segurança viária, nos custos de formação e na rotina das autoescolas.
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