CNH gratuita: saiba como conseguir o documento
Programa Social de habilitação é mais uma realização do governo federal, mas para o acesso existem alguns requisitos; Veja quais
Na esteira de programas sociais que visam atender pessoas de baixa renda, o programa ‘Habilitação Social’ é um iniciativa do governo federal que permite o acesso a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de maneira gratuita.
Além da retirada, está inclusa na isenção a renovação, além dos exames necessários para a emissão do documento. Essa iniciativa tem como público alvo as pessoas que necessitam da carteira para trabalhar, mas que não possuem renda para os custos que envolvem o processo de habilitação.
Como solicitar
De acordo com o site do Detran.SP, o motorista interessado deverá preencher e assinar uma declaração. O documento só pode ser acessado na própria unidade, uma vez que precisa da presença de um funcionário do órgão.
Também, é necessário ter em mãos alguns documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento e histórico escolar. Essa documentação precisa ser tanto do solicitante como de toda a família que morar na mesma casa que ele.
Caso o requerente não possa comparecer, é possível mandar um representante legal, seja pais, filhos ou cônjuge, desde que apresentado um documento que comprove o parentesco ou estado civil.
Apesar de se tratar de um programa do governo federal, as regras para a solicitação são diferentes para cada estado. Dessa, forma, é válido procurar o Detran local e entender como funciona e o prazo disponível.
Mas, como regra geral, todo interessado deve ter mais de 18 anos, não estar empregado de maneira fixa há mais de um ano, possuir uma renda familiar de no máximo dois salários mínimos e estar participando de algum programa social, como o Bolsa Família, por exemplo.
Após apresentar o desejo do benefício, o solicitante será avaliado em processo seletivo e participará das aulas presenciais. O programa leva em conta a ordem de chegada para a concessão e o resultado demanda um determinado tempo, uma vez que não é de uma hora para outra que o solicitante terá o benefício cedido.
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