A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é um documento obrigatório para que você possa conduzir um veículo em território nacional. Em cada lugar é cobrado uma taxa para renovar a CNH, contudo os valores variam conforme os estados brasileiros.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou um Projeto de Lei para isentar a taxa de renovação da CNH aos motoristas de aplicativo. Então, caso seja aprovado, o projeto certifica a isenção para:
- Motoboys;
- Motoristas de corridas com passageiros;
- Entregadores de aplicativos;
- Mototaxistas;
- Motoristas de transporte rodoviário, passageiros ou cargas;
- Taxistas.
É provável que você também goste:
Nova CNH será lançada em junho; confira as mudanças
Enem: candidatos poderão usar CNH Digital para a identificação no dia da prova
PL beneficiará 1,1 milhão de trabalhadores com a isenção da taxa da CNH
Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), atualmente, existem 1,1 milhão de motoristas de aplicativo. E mais, informações apontam que são 278 mil trabalhadores no transporte de mercadorias nacional. Por este motivo todos iriam se beneficiar da isenção para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O senador Randolfe informou que durante a pandemia de Covid-19 a importância dessas categorias ficaram evidenciadas. Isso ocorreu pois a maioria dos brasileiros precisou de entregas de mercadorias em sua residência e também de transportes de passageiros. E mais, durante o período pandêmico os preços dos combustíveis aumentaram cerca de 60% no Brasil.
Como funcionará o benefício para motoristas de aplicativo?
Agora, para ter direito ao benefício, não basta simplesmente estar escrito “Exerce Atividade Remunerada – EAR” no verso da CNH. Os motoristas precisam comprovar que trabalham por até 20 horas semanais na função. Diante disso, a isenção poderá ser concedida.
Para que o PL prossiga, ele ainda precisa de um relator. Em seguida, algumas etapas na votação serão necessárias para chegar até o poder executivo. Posteriormente, o presidente da república deverá conferir a validade ou não da proposta.
Essa medida será o início de algumas garantias para os motoristas de aplicativos. Hoje em dia, esses trabalhadores não possuem assistência para melhorar as condições de trabalho. Não existe uma legislação que reconheça a relação trabalhista estabelecida pelos direitos da CLT entre os colaboradores e as empresas. Então, é importante ter mudanças como estas por serem tão necessárias para o momento atual.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com