Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias para obter CNH; entenda
O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, visa eliminar a exigência de aulas em autoescolas, permitindo que os cidadãos possam obter o documento sem a obrigatoriedade de passar por esse serviço privado. A motivação central está no alto custo do processo, que se tornou um dos maiores obstáculos para milhões de brasileiros que desejam se habilitar legalmente.
Durante entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29), Renan Filho chamou atenção para um problema silencioso que atinge o sistema de trânsito nacional: a quantidade expressiva de pessoas que conduzem veículos sem nunca terem obtido uma habilitação. O motivo? O valor elevado para conseguir o documento, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
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Cursos seguirão disponíveis, mas não obrigatórios
Diante de críticas que associam a proposta a um possível aumento no número de acidentes, o ministro esclareceu que os cursos de formação continuarão existindo, mas a obrigatoriedade de frequentar autoescolas seria revista. A formação de condutores, segundo ele, ainda será supervisionada pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e pelos Detrans estaduais.
“A nossa proposta é garantir uma alternativa mais acessível. Quem quiser fazer o curso em autoescola, poderá fazê-lo. Mas quem quiser estudar por conta própria e passar nas provas, também poderá”, afirmou o ministro.
Desigualdade social e gênero também influenciam no acesso à CNH
Outro ponto destacado por Renan Filho foi a desigualdade de acesso à habilitação. Em famílias com recursos limitados, a escolha de quem fará o curso de direção frequentemente recai sobre os homens, deixando muitas mulheres sem acesso ao documento.
“Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, apontou o ministro.
Reduzir burocracia para enfrentar máfias e fraudes
Renan Filho também criticou o modelo atual de ensino nas autoescolas, afirmando que ele favorece a formação de máfias e fraudes em torno da CNH. “O sistema hoje cria incentivos econômicos para reprovações, taxas extras e corrupção. Tornar o processo mais simples e direto desestimula esse tipo de prática”, explicou.
De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, o gasto total da população pode variar entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anuais. Para o governo, esse valor poderia ser melhor aproveitado em outros setores da economia.
Impacto econômico e formação de novos profissionais
Além de facilitar o acesso à habilitação, a proposta visa também ampliar o número de motoristas profissionais no país. Segundo o ministro, ao permitir que mais pessoas obtenham a CNH das categorias A e B, será mais fácil avançar para as categorias exigidas no transporte de cargas, passageiros e escolares.
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”, argumentou.
Proposta será via regulamentação, sem passar pelo Congresso
Uma das vantagens da proposta, segundo o ministro, é que ela poderá ser implementada por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Trata-se de uma mudança nas normas operacionais, e não na lei em si.
“Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”, afirmou Renan Filho.
Críticas e apoio dividem opiniões
A proposta gerou reações mistas nas redes sociais e entre especialistas em trânsito. Enquanto alguns aplaudem a iniciativa como uma forma de democratizar o acesso ao documento, outros demonstram preocupação com os possíveis impactos na segurança viária.
A Associação Nacional das Autoescolas ainda não se pronunciou oficialmente, mas fontes do setor indicam que a medida pode ser vista como um golpe duro para o modelo de negócio atual.
Com informações de: G1
