A recente Portaria nº 2.346/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entrou em vigor em 21 de agosto e trouxe mudanças significativas para a vida de estudantes e pesquisadores brasileiros.
Agora, bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado podem complementar sua renda com outras atividades remuneradas, desde que haja autorização formal de seus orientadores e da coordenação dos programas de pós-graduação.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de agosto, representa um marco na política de incentivo à pesquisa no Brasil, alinhando o CNPq a outras agências como a Capes e a Fapesp, que já permitem algum tipo de acúmulo de rendimentos.
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O que muda para os bolsistas
Até a publicação da nova portaria, os bolsistas do CNPq eram obrigados a se dedicar exclusivamente às atividades de pesquisa vinculadas ao projeto financiado pela agência. Qualquer outra fonte de renda era vedada, sob pena de suspensão ou cancelamento da bolsa.
Com a nova regra, abre-se a possibilidade de os beneficiários equilibrarem suas finanças pessoais sem que isso comprometa o desenvolvimento científico.
Requisitos para exercer atividades extras
- O bolsista deve solicitar autorização ao orientador.
- A autorização também precisa ser validada pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação.
- As atividades remuneradas não podem comprometer as obrigações acadêmicas e científicas previstas na modalidade da bolsa.
Comparação com outras agências de fomento
O CNPq não é pioneiro nessa flexibilização.
Capes
- Desde 2023, a Capes permite que bolsistas recebam rendimentos extras de outras fontes.
- A regra é semelhante, exigindo que as atividades remuneradas não prejudiquem a dedicação ao projeto.
Fapesp
- A Fapesp já autoriza atividades remuneradas complementares desde 2004.
- O modelo é considerado mais flexível, principalmente para pesquisadores de iniciação científica e pós-graduação no Estado de São Paulo.
Impacto da mudança no CNPq
Com a decisão, o CNPq se aproxima das boas práticas de outras agências e amplia o leque de oportunidades para os bolsistas em todo o país, reduzindo a desigualdade financeira entre estudantes de diferentes instituições e regiões.
Restrições que permanecem
Apesar da flexibilização, algumas regras continuam valendo para evitar sobreposição de benefícios.
Acúmulo de bolsas
- É vedado o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do CNPq com outras bolsas concedidas por agências públicas de fomento.
- O mesmo se aplica às bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), PQ-Sênior (PQ-Sr) e Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT).
Situações excepcionais
A Diretoria Executiva (DEX) do CNPq pode, em casos excepcionais, autorizar o acúmulo de benefícios, desde que devidamente justificado e analisado.
Bolsas no exterior
- O bolsista no exterior não pode acumular recursos com outras bolsas concedidas por agências brasileiras.
- Contudo, é permitido receber auxílios de agências estrangeiras ou internacionais, desde que o apoio contribua diretamente para o desenvolvimento do projeto.
- Continua vedado o recebimento de auxílios financiados por agências públicas brasileiras enquanto durar a bolsa no exterior.
Importância da medida para a pesquisa científica
A liberação de rendimentos extras tem potencial para reduzir a evasão acadêmica. Muitos estudantes desistiam de seguir na pós-graduação por dificuldades financeiras, já que o valor das bolsas nem sempre acompanha o custo de vida em grandes centros urbanos.
Benefícios esperados
- Atração e retenção de talentos: aumenta a motivação para que jovens pesquisadores permaneçam no meio acadêmico.
- Redução da desigualdade: bolsistas que antes precisavam optar entre pesquisa e sustento terão maior estabilidade.
- Fortalecimento da ciência: com mais condições financeiras, pesquisadores podem dedicar-se de forma mais consistente às suas investigações.
Reações da comunidade acadêmica
A decisão do CNPq foi bem recebida por entidades representativas da pós-graduação.
- Associações de pós-graduandos destacaram que a medida representa uma conquista histórica.
- Professores e orientadores ressaltaram a importância da supervisão para evitar que as atividades externas prejudiquem o andamento das pesquisas.
- Pesquisadores seniores apontaram que a portaria aproxima o Brasil de práticas já comuns em outros países.
Desafios da implementação
Apesar do avanço, especialistas alertam para pontos que precisam ser monitorados.
Possíveis riscos
- Sobrecarga de atividades: estudantes podem assumir muitas tarefas externas e comprometer o desempenho acadêmico.
- Desigualdade de oportunidades: bolsistas em áreas com maior oferta de trabalho poderão se beneficiar mais da regra.
- Necessidade de fiscalização: caberá às universidades e programas de pós-graduação garantir que a norma seja cumprida de forma equilibrada.
Perspectivas futuras
O CNPq já sinalizou que poderá revisar a norma caso perceba necessidade de ajustes. A expectativa é que o modelo traga mais estabilidade financeira e maior reconhecimento social ao papel da pesquisa no Brasil. Especialistas defendem que, para consolidar o avanço, será necessário:
- Aumentar o valor das bolsas para acompanhar a inflação.
- Ampliar parcerias com o setor privado, possibilitando que empresas apoiem financeiramente estudantes e pesquisadores.
- Garantir acompanhamento institucional, evitando distorções e desigualdades.
Conclusão
A Portaria nº 2.346/2025 do CNPq representa uma mudança significativa na política de fomento à pesquisa no Brasil. Ao liberar que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado tenham rendimentos extras, o país dá um passo importante para tornar a carreira científica mais sustentável.
Ainda que persistam desafios, a medida é vista como um avanço na valorização da ciência, permitindo que pesquisadores conciliem sua dedicação acadêmica com uma vida financeira mais equilibrada.
Imagem: Canva
