Cobrança do DPVAT será retomada em 2024?
Após suspensão das cobranças em 2020, pagamento do seguro DPVAT pode retornar em 2024? Saiba mais sobre as mudanças!
O seguro DPVAT, também conhecido como Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres, era um pagamento anual obrigatório para proprietários de veículos no Brasil. O pagamento acompanhava a primeira parcela ou cota única do IPVA.
Depois de interrompidas as cobranças a partir de 2021, o governo federal vinha arcando com as indenizações. Contudo, os recursos se esgotaram, resultando na possibilidade de a cobrança do seguro voltar a acontecer em 2024.
A utilização do seguro DPVAT é destinada a coberturas de despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte decorrentes de acidentes de trânsito.
Como fica o DPVAT agora?
Até 2019, coube à seguradora Líder a responsabilidade de administrar a arrecadação do DPVAT. Todavia, suspeitas de irregularidades na seguradora resultaram na interrupção da cobrança, e os pagamentos ficaram sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O cenário atual do DPVAT conta com o trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. Ele tem como objetivo retomar o seguro obrigatório, substituindo o DPVAT pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
No entanto, o projeto de lei recebeu uma solicitação de cancelamento, por parte do governo, para a urgência na votação do texto. Dessa forma, o PL deve sair da lista de prioridades de definição neste ano.
Quem vai receber indenização?
Em relação às indenizações do seguro para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, é importante mencionar que serão pagas. Porém, as solicitações realizadas após 15 de novembro estão com o pagamento suspenso.
Um dos principais motivos que levaram à suspensão momentânea dos pagamentos do DPVAT foi o saldo do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal. O valor, que ultrapassa R$ 4,3 bilhões, acabou.
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Assim, o DPVAT provavelmente será retomado de maneira reformulada. No entanto, espera-se uma decisão final sobre o projeto de lei complementar para confirmar se a cobrança retornará em 2024.
Imagem: Adao/shutterstock.com
