Adesão ao Fies despenca 94% em 11 anos e 60% dos contratos estão inadimplentes

Nos últimos 11 anos, o programa assistiu a uma queda vertiginosa de 94% no número de novos contratos, passando de 732.645 em 2014 para meros 43.827 em 2024, conforme dados do Ministério da Educação (MEC).

Paralelamente, a inadimplência atinge patamares recordes, alcançando 60% dos acordos em fase de amortização. Isso significa que 1,23 milhão de pessoas estão com débitos há mais de 90 dias, dentro de um universo de quase 2,1 milhões aptos a quitar os encargos.

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O lamento dos inadimplentes: histórias que se repetem

A dor do bancário Bruno Soares, de 28 anos, é um eco de milhões. Com uma dívida de R$ 162 mil, ele se arrepende diariamente de ter recorrido ao Fies. Formado em engenharia civil, Bruno não conseguiu emprego na área, o que inviabilizou o pagamento das parcelas de R$ 1.292.

“Não consigo liberação de crédito em outra instituição para um cartão de crédito, por exemplo, e isso me atrapalha, né? Não consigo fazer um financiamento de um carro. Até hoje eu não consegui resolver essa situação”, lamenta o morador de Ipatinga, Minas Gerais.

A inadimplência, que o acompanha desde 2022, impacta diretamente sua vida, minando sonhos e oportunidades.

A situação de Letícia Souza, arquiteta de 30 anos, ilustra a dimensão familiar da crise. Ao deixar de arcar com as dívidas do Fies, o nome de seu pai, fiador do contrato de 2013, foi negativado.

Letícia se sente lesada ao observar outros estudantes se beneficiarem de renegociações com descontos de até 99%, algo que ela buscou ao se tornar inadimplente. Com um débito de R$ 45 mil em atraso, ela tenta renegociar, mas as chamadas diárias e a frustração de ter o nome sujo a desmotivam.

“Nunca fui inadimplente na minha vida, sempre tive nome limpo, e às vezes fico pensando se realmente vale a pena eu tentar essa estratégia ou seguir isso, porque dá vontade de realmente de pagar e desistir disso”, desabafa a arquiteta de Belo Horizonte.

O “novo Fies” e o desmonte do programa: uma análise das mudanças

A raiz do enfraquecimento do Fies, segundo especialistas, reside nas profundas alterações promovidas pelo “Novo Fies”, sancionado em 2017 durante o governo Michel Temer (MDB), por meio da Lei 13.530.

Dificuldades e desincentivos do novo modelo

Bruno Coimbra, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), aponta que a reformulação tornou o programa menos atrativo para a maioria dos estudantes. Entre as mudanças mais impactantes, destacam-se:

• Fim da carência de 18 meses: Anteriormente, os estudantes tinham um período de 18 meses após a conclusão do curso para iniciar o pagamento. O “Novo Fies” eliminou essa carência, obrigando o início da quitação logo após a formatura.
• Criação do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies): Instituições de ensino passaram a ser obrigadas a aderir a esse fundo, que visa garantir o crédito aos financiamentos. Contudo, essa medida gerou um risco financeiro significativo para as instituições, como aponta Claudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc). “Quando surgiu o fundo garantidor, fazendo com que parte das instituições bancasse parte da inadimplência, muitas instituições recuaram e saíram (do mercado) porque viram um grande risco sendo colocado no caixa das instituições”, explica Jacoski.
• Juros variáveis e cotas de vagas: O novo modelo dividiu as vagas em cotas. 100 mil vagas foram destinadas a juro zero para estudantes em vulnerabilidade social. As demais vagas passaram a ter juros variáveis, dependendo do banco onde o financiamento fosse realizado. A distribuição de oportunidades com financiamento de 100% dos cursos passou a ser condicionada à renda dos estudantes, com variações de três a até cinco salários mínimos.
• Aumento da coparticipação: Um dos pontos mais criticados por Coimbra é a mudança no pagamento da coparticipação, o valor que os estudantes pagavam trimestralmente durante o curso. Antes, era em torno de R$ 50. Com a reformulação, esse valor chegou a representar quase metade da mensalidade, sendo cobrado mensalmente. “Vamos imaginar um curso de medicina, com mensalidade em torno de R$ 10.000, que é o teto do Fies atualmente, para um aluno do perfil de três a cinco salários mínimos, ele vai receber um boleto de R$ 5.000 todo mês”, exemplifica Coimbra. A expectativa de que essa medida geraria uma cultura de pagamento e reduziria a inadimplência não se concretizou.

Alternativas e consequências para o setor de ensino

Com as mudanças, empresas do mercado de ensino superior começaram a buscar alternativas ao Fies, como financiamentos próprios e convênios com bancos, para atender à demanda dos alunos.

Essa reconfiguração do programa, segundo Coimbra, “tornou o programa mais desinteressante para boa parte dos alunos”.

Fatores socioeconômicos e a cultura do empreendedorismo: complicadores da crise

Além das alterações nas regras do Fies, a crise econômica brasileira e a ascensão da cultura empreendedora contribuíram para o cenário de desinteresse e inadimplência.

Crise econômica e desemprego: o impacto na capacidade de pagamento

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-ministro da Educação, destaca a relação direta entre a queda no interesse pelo Fies e o aumento da inadimplência com o período de crise econômica vivenciado no Brasil a partir de 2015.

O país viu sua taxa de desemprego saltar de 7,9% em janeiro de 2015 para um recorde de 14,9% em 2020 e 2021. “O problema é que o Brasil entrou nessa crise econômica 10 anos atrás e vamos dizer, com toda a turbulência política que houve, isso não foi devidamente resolvido.

Então, com isso, as pessoas ficaram com medo de não conseguirem pagar”, explica Janine Ribeiro. A promessa de maior rentabilidade e ascensão social com a educação superior, citada por economistas, não se concretizou para muitos.

A “pejotização” e a ilusão do empreendedorismo

Outro fator apontado pelo ex-ministro é a crescente “pejotização”, com mais trabalhadores atuando em negócios próprios e, muitas vezes, abrindo mão de uma formação superior.

“Criaram uma ilusão muito grande nas pessoas que acham que se elas ‘meterem a cara’ no empreendedorismo vão ter muito êxito na vida. Mas eu acho isso uma grande ilusão, porque é uma realidade que é para alguns, né? A maior parte não vai ter essa possibilidade”, observa Janine Ribeiro.

Essa tendência, somada às dificuldades financeiras, contribui para o baixo interesse no ensino formal e, consequentemente, no Fies.

O rombo bilionário e a judicialização das dívidas

A inadimplência no Fies não apenas dificulta a expansão do programa, mas também gera uma dívida bilionária com bancos públicos, levando a uma explosão de processos judiciais.

Dívidas com bancos públicos: um desafio financeiro

Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) juntos somam um prejuízo de pelo menos R$ 15,7 bilhões em contratos inadimplentes do Fies na fase de amortização entre 2020 e 2024, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Estimativas de mercado indicam que o saldo negativo do Banco do Brasil com acordos não cumpridos pode chegar a R$ 26 bilhões, considerando que a instituição operacionalizou o financiamento de 2010 a 2018.

Atualmente, o BB tem 838.213 contratos em fase de amortização, com 572.617 inadimplentes. A Caixa, por sua vez, possui 1.198.913 contratos em amortização, com 746.304 estudantes inadimplentes.

Nota das instituições financeiras: Após a publicação desta reportagem, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal procuraram a redação para esclarecer que não há “rombo” financeiro direto aos bancos em relação à inadimplência do Fies.

Ambos afirmam que o risco das operações é mitigado pelos Fundos Garantidores de Crédito (FGEDUC para contratos até 2017 e FG-Fies para contratos a partir de 2018), que são responsáveis por cobrir os percentuais pactuados da inadimplência.

As instituições atuam apenas como agentes financeiros do Fies, com atividades técnicas e operacionais definidas em contrato com a União, representada pelo MEC e FNDE.

A inadimplência não é contabilizada como prejuízo direto em seus balanços, uma vez que os créditos inadimplentes são de responsabilidade dos Fundos Participantes do Programa.

Em casos de inadimplência, os bancos realizam a cobrança administrativa das parcelas vencidas e adotam as medidas cabíveis para a recuperação dos valores.

Judicialização em massa: estudantes buscam alternativas

O número de processos judiciais envolvendo o Fies explodiu no Brasil. Entre 2020 e abril de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou quase 90 mil novos casos.

Em 2020, foram 231 novas contestações, um número que saltou para 36.784 em 2024 e já soma 11.527 processos até abril deste ano. O advogado e mestre em direito econômico Felipe Moreira explica que essas ações estão diretamente relacionadas às diversas alterações nas regras do Fies nos últimos anos.

“São pessoas que não estão contempladas por essas alterações que buscam aplicar novas regras a contratos antigos ou aplicar regras antigas a contratos novos, por serem mais favoráveis”, detalha Moreira.

As ações judiciais buscam discutir valores financiados, formas de financiamento, prazos de carência, formas de amortização e taxas de juros. Ao judicializar, os estudantes podem conseguir mais tempo para o pagamento da dívida.

“Ele pode conseguir uma tutela antecipada, uma liminar, que reduza temporariamente o valor da parcela mensal ou que suspenda o pagamento, e nisso ele ganha tempo para se reorganizar e colocar o pagamento em dia”, afirma o advogado.

O impacto na mão de obra qualificada e a necessidade de remodelagem

A redução do volume de novos estudantes no ensino superior, impulsionada pelo declínio do Fies, tem consequências diretas na formação de mão de obra qualificada no país, afetando diversos setores produtivos.

Escassez de profissionais qualificados: um gargalo para o desenvolvimento

Bruno Coimbra, da Abmes, enfatiza que cerca de 80% da atuação da educação superior no Brasil é voltada para as classes D e E.

Para esses estudantes, o Fies não é apenas uma alternativa, mas muitas vezes a única opção. “Se o estudante não é elegível para o ProUni e vai tentar o Fies, mas não consegue financiamento total, esqueça. Esse aluno não vai estudar”, alerta Coimbra.

Essa realidade é ainda mais acentuada em pequenas e médias cidades, onde a empregabilidade e a mão de obra qualificada são vitais para a sobrevivência municipal.

Se as políticas atuais não alcançam o aluno de baixa renda, especialmente os inscritos no CadÚnico, as classes C, D e E ficam à margem da educação superior.

“Ou seja, as classes C, D e E não estão estudando, não estão gerando mão de obra qualificada, e isso vai impactando a economia daquele município e, consequentemente, de todo o país”, lamenta Coimbra.

Felipe Tavares, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), corrobora essa visão, destacando a dificuldade de contratação de trabalhadores especializados.

“Uma dessas variáveis é a entrada de pessoas no ensino superior. Porque só vai sair gente se entrar gente. E hoje o maior problema é que as pessoas não cumprem os requisitos esperados, principalmente em condições de trabalho mais sofisticadas”, atesta Tavares.

O problema afeta as duas pontas do mercado: cargos que necessitam de maior ou menor especialização. A queda na busca pelo ensino superior impactará ainda mais a produtividade do mercado de trabalho brasileiro, que já enfrenta um histórico de baixa produtividade.

“Um dos fatores para aumentar essa produtividade é elevar a escolarização das pessoas para termos profissionais mais sofisticados. E como está havendo queda nesse apelo ao ensino formal, teremos ainda mais dificuldades”, sinaliza o economista da CNC.

Caminhos para a revitalização: propostas e desafios

A exaustão do modelo atual do Fies é inegável, e a necessidade de remodelagem é urgente. Especialistas apontam para a importância de revisitar o programa com uma lógica mais social e preocupada com as reais necessidades dos alunos.

• Integração com o ProUni: Bruno Coimbra defende a necessidade de conciliar o Fies com o ProUni, otimizando a distribuição de oportunidades. “Há uma necessidade de revisarmos o programa dentro de uma lógica mais social, mais preocupada com as reais necessidades dos alunos e conciliando o Fies com o ProUni”, sugere. Ele aponta a “ociosidade imensa” no ProUni e questiona por que os perfis de alunos elegíveis para o ProUni e para o Fies não se encontram.
• Flexibilidade na negociação: A falta de poder das instituições de ensino na renegociação de débitos com estudantes é uma crítica comum. Coimbra defende que, em eventuais revisões, seja concedida às instituições a capacidade de negociar boletos, postergar pagamentos e acompanhar a inadimplência, sem que o processo fique “engessado com a Caixa Econômica Federal”.
• Modelo comunitário: Claudio Alcides Jacoski, da Abruc, propõe um modelo de Fies comunitário, inspirado no sistema australiano. “Seria necessária a criação de um fundo inicial pelo governo brasileiro e uma gestão adequada desse fundo para garantir uma retroalimentação a partir da cobrança desses estudantes, que poderia ser feita, inclusive, com um processo de pós-formatura, em que, ao se formar, esse aluno teria condições de destinar uma parte do seu pagamento para reanimar esse fundo com os recursos que obteve”, detalha Jacoski.

Ofertas de renegociação e o futuro do Fies

Apesar dos desafios, programas de renegociação têm surtido efeito para alguns estudantes, e o Ministério da Educação (MEC) busca soluções para o futuro do Fies.

Alívio para alguns: o sucesso das renegociações

A desenvolvedora Érica Rodrigues, de 29 anos, é um exemplo de sucesso na renegociação.

Formada em Jornalismo em 2018, ela permaneceu cinco anos inadimplente devido às dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Contudo, em dezembro de 2023, conseguiu quitar sua dívida de R$ 50 mil por pouco mais de R$ 6 mil, graças a uma renegociação lançada no final do governo Jair Bolsonaro.

Esse tipo de medida, que oferece descontos significativos, demonstra o potencial de programas de renegociação para aliviar a carga dos endividados. A Serasa Experian, inclusive, contabiliza 5 milhões de ofertas para mais de um milhão de estudantes com atrasos em pagamentos do ensino superior.

Lucas Tosati, especialista financeiro da Serasa, reforça que a negativação impacta diretamente a oferta de crédito, dificultando o acesso a financiamentos e empréstimos com boas taxas de juros.

No caso das dívidas do Fies, o impacto é ainda maior, pois muitos estudantes deixam o ensino superior já negativados, o que pode barrar oportunidades profissionais futuras.

Fies Social e os desafios do MEC

O Ministério da Educação, por sua vez, busca soluções. O modelo Fies Social, em vigor desde fevereiro de 2024, ofereceu financiamento de até 100% para estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico.

A meta era beneficiar até 100 mil pessoas em 2024, o que, até o momento, não se materializou. O ministro da Educação, Camilo Santana, reconhece a desorganização do Fies e a necessidade de diferenciar quem não paga por não querer e quem não paga por não poder.

O MEC está buscando cruzar informações da Receita e do Ministério do Trabalho para identificar a situação real dos devedores.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram que, até 2024, o programa de renegociação de dívidas do Fies alcançou mais de 387.653 acordos firmados, resultando em um ingresso expressivo de R$ 794.965.912,26 somente com o pagamento das entradas dos acordos.

A crise do Fies é multifacetada e exige uma abordagem complexa e integrada.

A exaustão do modelo atual, a inadimplência crescente e os impactos na formação de mão de obra qualificada demandam uma reestruturação profunda do programa, que concilie as necessidades dos estudantes com a sustentabilidade do sistema e as demandas do mercado de trabalho.

A esperança é que, com diálogo e novas propostas, o Fies possa, um dia, voltar a ser o motor de oportunidades que um dia representou para o Brasil.