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Comissão aprova projeto de motoristas de app com INSS de 5%; saiba mais

Aprovado na Câmara projeto que prevê INSS de 5% e fim do pagamento mínimo para motoristas de app. Veja detalhes e impactos

Na última terça-feira (11), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados avançou nas discussões sobre uma significativa alteração nas regras que regem o trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil. Assim, a proposição analisada propõe mudanças que podem alterar diretamente o bolso e a rotina dos profissionais da área.

Dessa forma, o principal ponto de discussão é a nova taxa de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agora proposta em 5%, reduzida de 7,5%, além das mudanças na taxa de intermediação cobrada pelas plataformas, que influenciará diretamente na divisão de lucros entre empresas e motoristas. Veja mais detalhes!

Contribuição dos motoristas de app ao INSS

Portanto, a diminuição da contribuição ao INSS representa uma tentativa de aumentar a renda líquida dos motoristas, facilitando a gestão financeira destes profissionais que enfrentam diversos custos operacionais. 

Além disso, o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, em busca de garantir a viabilidade econômica e maior segurança jurídica para os motoristas, também visa um equilíbrio melhor entre o que é cobrado e os benefícios oferecidos pelo governo.

Motorista da Uber ou da 99 tocando na tela do celular.
Imagem: Rostislav_Sedlacek / Shutterstock.com

Impactos das mudanças

Dessa forma, no centro do debate está a proposta de fixar a intermediação das plataformas em até 30%. No entanto, essa mudança, segundo a Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), ainda é alta. 

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A associação compara essa taxa com a cobrada por outras empresas do setor, como a Indrive, que trabalha com uma taxa de 10%. Esse descompasso sugere uma luta por melhores condições e maior parcela do rendimento nas mãos dos próprios motoristas. Por fim, confira os principais pontos do projeto:

  • Redução da contribuição ao INSS de 7,5% para 5%;
  • Estabelecimento de um limite de 30% para a taxa de intermediação das plataformas
  • Eliminação do valor da hora mínima que era baseada no salário mínimo;
  • Implementação de mais rigor no cadastro de usuários, exigindo documento oficial com foto;
  • Criação de uma modalidade de transporte exclusiva para mulheres, por mulheres.

Imagem: Rostislav_Sedlacek / Shutterstock.com