Comissão do Senado aprova pagamento de pedágio com cartão de crédito e Pix

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias federais a aceitarem novas formas de pagamento nos pedágios. Assim, entre elas, estão inclusos cartões de crédito e débito, o sistema Pix e outros meios de pagamento digitais, além do tradicional dinheiro em espécie.

No entanto, o texto do projeto estipula que as operadoras das rodovias não poderão aumentar as tarifas para repassar ao usuário o custo das taxas administrativas provenientes das máquinas de cartão. Veja mais detalhes da medida!

Pagamento do pedágio

Portanto, a implementação das novas modalidades de pagamento deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025 para contratos novos. Já para os contratos atuais, a obrigatoriedade começará após a primeira revisão quinquenal posterior a 1º de janeiro de 2026.

Então, após essa aprovação inicial, o projeto de lei seguirá para um novo turno de votação no colegiado da CAE. Assim, caso seja aprovado novamente, e não houver recurso solicitando que passe pelo plenário do Senado, o texto pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Pedágio por quilômetro rodado

Em abril deste ano, o governo do estado de São Paulo irá realizar um leilão que poderá mudar a forma como os motoristas pagam os pedágios nas rodovias que ligam a região do Alto Tietê ao Litoral Sul. Dessa forma, a mudança se deve à implementação de um sistema chamado “free flow” (fluxo livre), onde as tarifas serão cobradas automaticamente, sem interrupções.

Veja também:

STF inicia nesta sexta (23) julgamento sobre vínculo empregatício entre trabalhador e Uber

Assim, a novidade funcionará em modelo de tarifação variável conforme a extensão percorrida pelo motorista, que poderá variar entre R$1,08 e R$6,29 em cada trecho. Enfim,  a medida visa otimizar o fluxo do tráfego, sem que o motorista precise parar nas praças de pedágio.

Imagem: Rafapress / Shutterstock.com