Como abrir um MEI em 2024? Quais são as vantagens?
Descubra como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) em 2024, entenda as vantagens e a facilidade do processo.
O crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil tem chamado bastante atenção. Segundo dados da Receita Federal, o número de MEIs pulou de 9,7 milhões em fevereiro de 2020, para impressionantes 15,1 milhões em maio de 2023, representando um aumento de 55,6%.
Esse fenômeno é, em grande parte, um reflexo da mudança no mercado de trabalho e do despertar do empreendedorismo, impulsos causados pela pandemia de covid-19. Ao abrir um MEI, o empreendedor encontra excelente oportunidade para regularizar o seu negócio, diminuir as burocracias e explorar nichos de mercados que muitas vezes são considerados informais.
O caminho para se tornar um MEI pode até parecer um pouco complicado primeiramente, mas fique tranquilo! A seguir, vamos elencar os pontos mais importantes, respondendo algumas dúvidas mais frequentes e te ajudando a se registrar nesta categoria em 2024.
O que é ser um MEI?
Instituído pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI busca facilitar a vida do empreendedor. O faturamento do Microempreendedor Individual não pode ultrapassar R$81 mil por ano e ele não pode ter outra empresa nem participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro negócio.
Além disso, é preciso verificar se a atividade que deseja desenvolver é permitida para a categoria MEI, algo que pode ser feito pelo Portal do Empreendedor — um aliado importante nessa jornada.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Além da formalização e do baixo custo de manutenção — por meio de uma contribuição mensal de valor fixo que já inclui todos os impostos devidos — o MEI conta ainda com os benefícios da Previdência Social.
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Isso significa que, além de auxílio-maternidade, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio reclusão, pensão por morte e auxílio-doença, contribuindo corretamente o MEI ainda tem acesso a empréstimos e financiamentos. A saber, ele também pode emitir notas fiscais e contratar um funcionário.
Como abrir um MEI em 2024?
Para se formalizar como MEI, você precisa seguir os seguintes passos:
- Primeiro, é necessário cadastrar-se no Portal de Serviços do Governo Federal;
- Depois de fazer o login, acesse o Portal do Empreendedor;
- Verifique se a atividade que você exerce está na lista daquelas permitidas no regime MEI;
- Clique em “Quero ser MEI”, e depois em “Formalizar-se”;
- Preencha os campos indicados com os dados da empresa e com seus dados pessoais.
Mas lembre-se: a partir do momento que você se regulariza, é preciso pagar uma taxa mensal, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Quanto custa para abrir e manter um MEI?
Atualmente, as contribuições são reajustadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Em 2023, os valores são:
- Serviços: R$ 71,00;
- Comércio e serviços: R$ 72,00;
- MEI Caminhoneiro: R$ 164,40;
- Comércio e indústria: R$ 67,00.
Além disso, os documentos necessários para abrir um MEI envolvem dados pessoais e do seu negócio. Assim, entre os principais estão: RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
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