Quando uma empresa encerra suas atividades de forma definitiva, é fundamental realizar o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O processo de cancelamento é uma etapa importante para formalizar o encerramento da empresa.
Portanto, é essencial entender esse procedimento, pois a falta de cancelamento do CNPJ pode acarretar numa série de consequências negativas para o empresário. Dessa forma, o cancelamento também deve ser realizado corretamente, seguindo os procedimentos adequados.
Assim, você evita consequências negativas e problemas futuros com a Receita Federal. Afinal, se você encerrar as atividades e não cancelar o cadastro, as obrigações tanto tributárias quanto fiscais continuarão incidindo sobre a empresa.
Passo a passo para cancelar o CNPJ no Portal do Empreendedor
Ao todo, três etapas são necessárias para esse processo. Nesse sentido, considere que seu CNPJ é registrado pela categoria Microempreendedor Individual (MEI).
Logo, primeiramente, você deve acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção “Solicitar Baixa”. O login é efetuado com os dados da sua conta gov.br e você deve fornecer todos as informações exigidas.
Neste ponto, é fundamental que você analise atentamente o formulário antes de confirmar o processo. O segundo passo consiste em pagar as pendências financeiras relacionadas ao seu CNPJ. Você pode fazer isso no portal do Simples Nacional, onde é possível gerar os boletos.
Por fim, ainda é necessário efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional – Situação Especial, no portal DASN SIMEI da Receita Federal. Assim como na primeira etapa, é interessante que você faça uma revisão no formulário.
O que acontece se você não der baixa no seu registro de empresa?
Se você não seguir todas as etapas necessárias para o cancelamento do CNPJ, podem ocorrer algumas consequências indesejadas. Uma delas é que a empresa continuará sendo considerada ativa aos olhos da Receita Federal.
Ou seja, isso significa que a empresa ainda será obrigada a cumprir todas as obrigações fiscais. Além disso, caso a empresa deseje retomar suas atividades futuramente, a falta de cancelamento adequado do CNPJ pode dificultar o processo de regularização.
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