Como declarar juros sobre capital próprio no IR?
Se você investe em ações e recebe juros sobre capital próprio, é importante saber como declarar esses valores no IR. Confira!
As ações podem render dois tipos de retorno financeiro aos investidores: os dividendos; e os juros sobre capital próprio (JCP), cujos valores precisam estar declarados no Imposto de Renda do cidadão. Contudo, você sabe como fazê-lo? Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida.
Diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio
Toda empresa que possui ações listadas na Bolsa de Valores precisa estar de acordo com as especificações da Lei nº 6.404/1976, na qual, em seu artigo art. 205, explicita detalhes sobre a obrigatoriedade do pagamento de dividendos.
Os dividendos são parte do lucro líquido da empresa, funcionando como uma recompensa para os acionistas que investem na marca e um atrativo para novos investidores. Ainda que os dividendos façam parte dos valores isentos de tributação, é necessário que estejam presentes na declaração realizada ao Imposto de Renda.
Por outro lado, ainda que seja igualmente uma remuneração compensatória aos acionistas, os juros sobre capital próprio não são obrigatórios por lei. Assim como os dividendos, precisam constar na declaração do Imposto de Renda, mas nestes incide tributação de 15% na fonte.
O cidadão não pagará mais Imposto de Renda pela declaração destes valores, visto que os impostos dos dividendos são pagos pela empresa, enquanto os impostos do juros sobre capital próprio são retidos no recebimento pelo acionista.
Como realizar a declaração de JCP no IR
Para declarar juros sobre capital próprio, basta seguir o passo a passo:
- entrar no programa do Imposto de Renda (disponível no site da Receita Federal);
- acessar o menu “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e clicar em “Novo”;
- no campo “Tipo de Rendimento”, o usuário deve optar pelo código “10 – Juros Sobre Capital Próprio”;
- em seguida, o usuário deve preencher os dados do titular da ação (tipo de beneficiário e CPF), os dados da instituição pagadora (nome e CNPJ) e o valor recebido. O usuário deve repetir esse passo até incluir todas as ações que geraram juros sobre capital próprio.
No caso de valores não recebidos, o usuário deverá:
- acessar a aba “Bens e Direitos” e selecionar o código “99 – Outros Bens e Direitos”;
- selecionar o código “07 – Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago”;
- e indicar os valores que foram previstos, mas não recebidos.
Imagem: Buffik/ pixabay.com
