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Como é feito o cálculo do INSS no Simples Nacional?

Saiba como é calculado o INSS no Simples Nacional e conheça as vantagens deste regime para micro e pequenas empresas!

O cumprimento das obrigações previdenciárias é um aspecto crucial para a gestão empresarial responsável no Brasil. Todas as empresas, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional, devem realizar o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Patronal.

Sendo assim, esta contribuição é essencial para financiar os diversos serviços que compõem a Seguridade Social, como saúde, previdência e assistência social. Entenda como é feito o cálculo de contribuição a seguir!

Como o INSS Patronal se aplica às empresas do Simples Nacional?

Mão segurando celular com Simples Nacional MEI
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

O INSS, uma autarquia federal, desempenha um papel vital no pagamento de aposentadorias e outros benefícios para trabalhadores brasileiros e segurados. Esses incluem desde microempreendedores individuais (MEI) até contribuintes individuais, exigindo de todos a inscrição e a contribuição mensal.

Logo, o Simples Nacional, regime tributário simplificado implementado em 2006, permite que micro e pequenas empresas recolham seus impostos de forma unificada. Apesar de sua abordagem simplificada, as obrigações com o INSS não são exceção e têm regras específicas dentro deste regime.

Dessa forma, para empresas pertencentes aos anexos I a III, a contribuição previdenciária patronal já está inclusa na alíquota unificada recolhida pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quem deve contribuir e como?

Já no caso dos MEIs, o processo é um pouco diferente. Estes empreendedores contribuem para o INSS vinculando seu pagamento diretamente ao CPF do sócio, o que facilita o acesso aos benefícios previdenciários. Entre os benefícios do INSS para empresários do Simples Nacional, estão:

  • Redução de Burocracia: a simplificação do recolhimento de impostos e contribuições sociais é um grande benefício para pequenos empresários;
  • Segurança para o Futuro: a contribuição permite que os empresários, assim como quaisquer trabalhadores, tenham direito à aposentadoria e outros benefícios do INSS;
  • Conformidade Legal: manter-se regular com as obrigações fiscais e previdenciárias protege a empresa de problemas legais e multas.

Para os sócios das empresas, também há a necessidade de contribuir com a Previdência Social por meio do pró-labore, uma remuneração pelo serviço prestado à empresa. Ainda que não seja obrigatório, sua retirada é recomendada para regularizar a situação previdenciária do sócio.

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Empresas do anexo IV do Simples Nacional, que englobam atividades como construção e vigilância, precisam prestar atenção especial, pois a contribuição patronal é de 20%, recolhida através do DARF INSS, independente do regime simplificado que participem. Isso enfatiza a importância de compreender completamente as regras aplicáveis dentro do próprio regime tributário escolhido pela empresa.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com