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Como funciona a portabilidade da dívida do cartão de crédito, afinal?

Saiba como funciona a portabilidade da dívida do cartão de crédito e as vantagens para os consumidores. Conheça as novas regras em vigor!

Desde a última segunda-feira (1º), uma significativa mudança no sistema financeiro brasileiro permitirá que qualquer pessoa solicite a portabilidade da dívida de um cartão de crédito para outra instituição que ofereça condições de renegociação mais vantajosas.

Trata-se, portanto, de uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa reduzir o endividamento dos consumidores e otimizar o planejamento financeiro. Saiba mais informações sobre como funciona essa portabilidade!

O que muda com a nova resolução do CMN?

um casal composto por um homem e uma mulher, um ao lado do outro, ambos olhando para um cartão de crédito e celular
Imagem: StratfordProductions / Shutterstock.com

Essa nova norma estabelece que a portabilidade do saldo devedor deve ser realizada de forma gratuita. Logo, isso representa um grande avanço para os titulares de cartões de crédito. Junto a isso, o CMN também limitou os juros do rotativo para no máximo 100% ao ano, começando a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2024.

A resolução determina que a medida abrange não apenas as dívidas de cartões de crédito, mas também outros meios de pagamento pós-pagos. As instituições que desejam absorver a dívida devem apresentar uma proposta de crédito consolidado, que facilite o gerenciamento da dívida existente, oferecendo, possivelmente, condições mais favoráveis ao consumidor.

Entenda como funciona a portabilidade da dívida do cartão de crédito

Imagine que o cliente possui uma dívida de R$ 9.000 no cartão de crédito com juros de 1,99% ao mês em um banco A. Uma instituição B oferece a possibilidade de transferir essa dívida e quitá-la com 12 parcelas de R$ 750.

Aliás, antes do usuário optar pela transferência, o banco A pode ainda apresentar uma contraproposta, possivelmente com parcelas menores, como 12 de R$ 700. Ou seja, o novo sistema estimula uma competição saudável entre bancos, beneficiando diretamente o consumidor.

Quais são as novidades nas faturas de cartão de crédito?

Desse modo, além das mudanças relativas à portabilidade, as faturas de cartões de crédito também ganharam um novo formato. Elas agora devem destacar informações cruciais como o valor total, a data de vencimento atual, além do limite de crédito total.

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Por fim, há também uma nova seção com opções de pagamento, ordenadas do menor para o maior valor total a pagar, mostrando as taxas de juros efetivas mensal e anual e o Custo Efetivo Total (CET).

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