Como identificar e denunciar um produtor com preço abusivo?

Principalmente após a pandemia causada pelo vírus Covid-19, a inflação tem estado nas alturas. Em período de inflação alta, os preços abusivos tendem a estar cada vez mais exacerbados e, para algumas pessoas, até inacessível.

Pensando nisso, independente da classe social, todos têm pagado preços mais caros em todo tipo de serviço e produto. Contudo, é importante questionar o valor atribuído às coisas, bem como saber identificar quando um preço é abusivo e ter ciência de como denunciar.

Como identificar preços abusivos

O primeiro passo para identificar um preço abusivo é entender como ele se apresenta e o que significa. Para isso, existe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que discorre em relação a preços exacerbados. O Código de Defesa do Consumidor (Art.39) diz que “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” é considerado prática abusiva e se caracteriza como a definição de preço abusivo.

Desta forma, se estendendo para pessoas físicas e jurídicas, esta lei também vale para produtos e serviços, sendo “produtos” caracterizado como bens de qualquer natureza e “serviços” caracterizado como atividades de qualquer natureza fornecidas mediante remuneração.

Como denunciar 

Tal como a importância da identificação de preços, também é imprescindível ter consciência de como denunciá-los. Desse modo, é possível efetuar a denúncia através do Programa de Proteção ao Consumidor (PROCON), que tem sedes espalhadas pelo país inteiro.

Esse processo pode ser feito de forma eletrônica, presencial ou até mesmo através de caixa postal. É importante ressaltar que é necessário se informar sobre os canais de atendimento referente os órgãos do Procon de cada estado para que a denúncia seja feita de forma simples e sem imprevistos.

Por fim, é importante lembrar que, em alguns casos, o aumento dos preços de produtos e serviços dá-se em consequência da alta inflação. Sendo assim, é possível concluir que estes são casos de aumento de preço justificados, não sendo considerados uma prática abusiva em situações como estas.

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