Quais são os requisitos para pedir aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é uma modalidade de aposentadoria resguardada ao seguros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício é garantido aos contribuinte que, por motivo de doença ou acidente, seja no ambiente de trabalho ou não, estão impossibilitados de exercer suas atividades laborais.

Quais os requisitos para pedir aposentadoria por invalidez?

Para ter direito a aposentadoria por invalidez, deve-se cumprir a carência de um mínimo de 12 contribuições mensais, dispensada apenas em alguns casos específicos.

Por via de regra, o trabalhador deve pedir, no primeiro momento, o auxílio-doença. Esse auxílio é para o caso de impossibilidade de trabalhar temporária. Caso seja constatada a permanência da situação de invalidez, a aposentadoria é solicitada.

Isso significa que só terá direito a essa modalidade de aposentadoria o contribuinte que estiver em condição de invalidez para o resto da vida. É isso que deverá atestar o médico do INSS ao realizar a perícia médica no segurado que fizer a solicitação da aposentadoria por invalidez. Também é importante ressaltar que o solicitante seja filiado ao INSS, ou seja, contribua com a previdência social.

Essa aposentadoria, entretanto, pode ser revertida. No caso de um segurado recuperar sua capacidade de trabalho em algum momento após a constatação da invalidez, o benefício é encerrado. Por essa razão, quem estiver recebendo essa modalidade de aposentadoria precisa realizar revisões periódicas para atestar a condição.

Aposentadoria por invalidez: como solicitar?

A solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser feita pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo, disponível nas lojas digitais Google Play, para Android e App Store para iOS. A Central de Atendimento do INSS pelo número 135 também é uma possibilidade para fazer solicitações ou para o esclarecimentos de dúvidas.

Depois de fazer login usando o CPF e a senha cadastrados (será preciso efetuar o cadastro caso o mesmo ainda não tenha sido feito), o usuário deve procurar a opção “novo pedido”. Em seguida, é preciso selecionar a opção “benefício por incapacidade permanente”. Depois, será preciso informar todos dos dados solicitados, e fazer o envio de documentos pertinente (como RG e laudos médicos).

Será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo mesmo canal usado para fazer o pedido, através de um número de protocolo que o usuário receberá ao fim da primeira parte do processo. A etapa posterior é presencial, na qual o segurado deverá passar por uma perícia-médica ministrada pelo INSS.

Imagem: Reprodução / Ministério do Trabalho e Previdência