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Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade; saiba mais

Entenda a decisão do STJ sobre a venda de milhas aéreas em programas de fidelidade e seus impactos para consumidores e empresas

Em uma decisão importante para o setor aéreo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas aéreas acumuladas em programas de fidelidade a terceiros. Assim, a medida visa combater o mercado clandestino de milhas e garantir seriedade das transações dentro dos programas.

Dessa forma, a decisão do STJ foi tomada em um caso específico envolvendo a Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Pois a empresa havia proibido a venda de milhas em seu programa de fidelidade, mas um cliente recorreu à Justiça alegando que a medida violava seus direitos. Confira mais detalhes sobre o caso

Proibição da venda de milhas

Portanto, o STJ entendeu que a venda de milhas a terceiros não faz parte da natureza original dos programas de fidelidade. De acordo com o tribunal, esses programas têm o objetivo de recompensar os clientes frequentes da companhia aérea, e não para gerar lucro com a venda de milhas.

Assim, a decisão do STJ abre um precedente importante para o setor aéreo e pode ter diversas implicações para consumidores e empresas. Diante disso, a compra de milhas de terceiros pode se tornar mais difícil ou até mesmo impossível. Isso significa que os consumidores precisarão voar com mais frequência para acumular milhas suficientes para resgatar prêmios.

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Por outro lado, as companhias aéreas podem ter mais controle sobre seus programas de fidelidade e evitar que milhas sejam usadas para fins não previstos. Isso pode levar a um aumento na qualidade dos serviços oferecidos aos clientes frequentes.

Passaporte, celular e cartão de crédito ao lado de um mapa
Imagem: 279photo Studio / shutterstock.com

O que fazer se você deseja vender suas milhas?

Enfim, com a decisão do STJ, a venda de milhas aéreas em plataformas online ou para terceiros se torna mais incerta. No entanto, ainda existem algumas alternativas:

  • Vender milhas diretamente para a companhia aérea: Algumas companhias aéreas permitem a venda de milhas diretamente para a empresa;
  • Doar milhas para instituições de caridade: Diversas instituições de caridade aceitam doações de milhas aéreas;
  • Utilizar milhas para viagens: A forma mais tradicional de usar milhas aéreas é para resgatar passagens aéreas. 

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