Compra de veículo com isenção de ICMS tem novo teto de R$ 100 mil
Na última quinta-feira (09), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou a elevação de R$ 70 mil para R$ 100 mil, do preço máximo de veículos vendidos a PCDs (Pessoas Com Deficiência) com isenção parcial do ICMS. Em suma, o teto era o mesmo há 12 anos, o que tornou as opções escassas para esse público.
Até essa semana, somente os carros que custam menos de R$ 70 mil eram elegíveis para a isenção de IPI e ICMS. O limite está em vigor desde setembro de 2008. Desde então, a inflação cresceu mais de 100%. Ou seja, R$ 70 mil em 2008 valiam o mesmo que em torno de R$ 140 mil valem atualmente.
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Compra de veículo com isenção de ICMS tem novo teto de R$ 100 mil
De acordo com a Confaz, a medida aumenta o leque de veículos que poderão ser comprados, e atende as demandas do segmento. Em suma, a lista de condições médicas que dão direito às isenções de ICMS inclui:
- Amputações ou ausência de membros;
- Artrite reumatoide;
- Artrodese;
- Autismo;
- AVC;
- Cardiopatia;
- Condromalácia patelar;
- Doenças degenerativas;
- Deficiência intelectual severa ou profunda;
- Doenças neurológicas;
- Deficiência auditiva;
- Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular;
- Encurtamento de membros e más formações;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Falta de força em membros;
- Falta de sensibilidade;
- Hemiparesia ou hemiplegia;
- Hérnia de Disco;
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Linfomas;
- Lesões com sequelas físicas;
- Lesão no manguito rotador;
- Mastectomia;
- Membros com deformações congênitas ou adquiridas;
- Monoparesia;
- Monoplegia;
- Nanismo;
- Neuropatias diabéticas;
- Ostomia;
- Paralisia;
- Paraplegia;
- Paresia;
- Parestesia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas graves na coluna;
- Próteses internas e externas;
- Quadrantectomia;
- Renal crônico;
- Síndrome de deficiência imunológica (HIV);
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraparesia;
- Triplegia.
Processo para comprar um carro PcD
O primeiro passo é a compra de um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran para atestar a dificuldade para conduzir. Ao ter o atestado, é necessário pedir junto ao Detran, a emissão da CNH especial, que irá limitar o condutor a guiar somente veículos adaptados.
Para o governo, um veículo automático já tem uma adaptação. Dessa forma, quem tem a habilitação especial não poderá mais dirigir um carro manual convencional. Com o laudo e a CNH especial, é possível dar entrada na compra do veículo PcD.
Ademais, vale ressaltar que se o comprador foi elegível, o automóvel PcD terá desconto ao IPI na esfera federal e ao ICMS no lado estadual. Existe também, a isenção do IPVA. Em caso de financiamento, o beneficiário também é isento do pagamento do IOF.
Os benefícios desse tipo de regime de compra se limitam quanto ao valor e à origem do veículo que será adquirido. Para a isenção do ICMS, é exigido que o carro seja 0 km, de fabricação nacional ou de países do Mercosul. O valor de tabela não pode ultrapassar os R$ 70 mil.
Por fim, quem conseguir comprar um veículo automático 0 km nacional por até R$ 70 mil conseguirá a isenção dos dois tributos. Entre R$ 70.001 e R$ 140.000, somente o IPI é subtraído do preço e o ICMS é cobrado integralmente.
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Imagem: rafapress / shutterstock.com
