MEI tem direito a 30% de desconto na compra do carro; saiba mais

MEI: Você sabia que pode comprar um carro 0 km com até 30% de desconto?

Os microempreendedores individuais (MEI) têm direito a comprar um carro 0 km com até 30% de desconto. Concede-se esse benefício por meio do desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), diretamente pelas montadoras. 

Mas atenção: antes de fechar negócio, recomenda-se pesquisar qual o percentual estipulado para o desconto. Afinal, ele pode variar de 2,5% a 30%. Dentre as empresas participantes, a Renault, a Volkswagen, a Chevrolet e a Fiat dão desconto através da modalidade de venda direta.  

Os veículos mais populares que são adquiridos por meio dessa oferta são o Chevrolet Onix, o Fiat Strada e o Volkswagen Gol. No entanto, é importante citar que não se pode usar o benefício para a revenda de automóveis. 

Assim, o Conselho Nacional de Política Fazendária criou uma regra: quando o MEI compra um carro 0 km com desconto, ele deve permanecer com o veículo por, pelo menos, 12 meses. Além disso, o desconto só tem validade para a compra de um carro 0 km. 

Por fim, os carros utilizados diretamente para o trabalho podem ter descontos ainda maiores. Entretanto, é necessário redobrar a atenção com relação à documentação e regularização do veículo, já que o mesmo vai ter vínculo com a empresa. Ou seja, no caso dos tributos não serem pagos, as restrições podem incidir tanto sobre a empresa quanto sobre o empresário. 

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Imagem: Phoutthavong SOUVANNACHAK / Shutterstock.com

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