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O concurso público do IGP RS (Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul), voltado para o cargo de Papiloscopista, está oficialmente suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado. A medida interrompe todas as etapas do certame, inclusive a convocação de candidatos aprovados, até que haja uma definição judicial.
As provas foram aplicadas em 15 de junho de 2025, e o gabarito preliminar chegou a ser divulgado. Contudo, uma ação popular questionou a imparcialidade da banca organizadora, apontando possível conflito de interesses envolvendo um dos examinadores. Diante disso, o Judiciário determinou a suspensão imediata do concurso.
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Por que o concurso está suspenso?
Denúncias de favorecimento e irregularidades
A decisão de suspensão do concurso público do IGP RS tem como base uma série de denúncias que envolvem um dos integrantes da banca examinadora, especificamente o examinador da área de Criminalística. Segundo os denunciantes, o profissional em questão teria ministrado aulas em um curso preparatório utilizando questões idênticas ou muito semelhantes àquelas aplicadas na prova do concurso.
Essas aulas teriam ocorrido antes da publicação do edital e estariam disponíveis em plataformas online de ensino, o que, segundo a argumentação judicial, pode ter beneficiado indevidamente os candidatos que acessaram esse conteúdo.
Problemas na divulgação dos nomes da banca
A ação popular também apontou que os nomes dos examinadores foram divulgados apenas 16 dias antes da aplicação da prova objetiva. De acordo com a legislação estadual, esse prazo deve ser de, no mínimo, 30 dias, justamente para que a sociedade possa exercer o controle social sobre eventuais conflitos de interesses.
A juíza responsável pela análise do pedido liminar entendeu que há indícios de quebra da isonomia entre os candidatos, o que compromete a lisura do concurso público. Por isso, determinou a paralisação de todas as etapas do certame até que a ação popular seja julgada definitivamente.
Posicionamentos oficiais
Instituto-Geral de Perícias (IGP RS)
O IGP RS divulgou nota afirmando que respeita a decisão da Justiça e está acompanhando todos os desdobramentos do caso. O órgão ressaltou que a responsabilidade pela elaboração e aplicação das provas é da banca organizadora contratada, o Instituto AOCP.
O Instituto-Geral de Perícias reiterou ainda seu compromisso com a legalidade e a transparência, enfatizando que adotará todas as medidas necessárias para garantir a regularidade do certame, seja por meio da continuidade ou reestruturação do processo seletivo.
Instituto AOCP (banca organizadora)
A banca organizadora também se manifestou, classificando as denúncias como infundadas. De acordo com o Instituto AOCP, o examinador citado já havia se desligado dos cursos preparatórios há mais de dois anos, antes mesmo da definição do edital. Ainda segundo a banca, os materiais utilizados nas aulas questionadas são antigos e o aproveitamento desse conteúdo por parte do professor não está sob o controle do mesmo.
A AOCP argumenta que não há qualquer indício de favorecimento, e que a maioria das questões cobradas não tem correspondência com os materiais previamente divulgados nas aulas do professor.
Impactos da suspensão
A suspensão do concurso gera diversos efeitos imediatos:
- Nenhuma etapa posterior à prova objetiva pode ser realizada;
- Os resultados finais não serão homologados;
- Candidatos aprovados não poderão ser convocados ou nomeados;
- Todo o cronograma está paralisado;
- Não há prazo definido para retomada ou cancelamento definitivo.
Detalhes do concurso público do IGP RS
Dados principais do certame
O edital do concurso foi publicado em 28 de março de 2025, com inscrições abertas entre os dias 1º e 28 de abril. As provas foram aplicadas em 15 de junho e o gabarito preliminar chegou a ser divulgado dias depois.
O certame previa 40 vagas para o cargo de Papiloscopista, com remuneração inicial de R$ 8.930,74, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Distribuição das vagas
As vagas estavam assim distribuídas:
- 28 para ampla concorrência
- 4 para pessoas com deficiência (PcD)
- 6 para candidatos negros
- 1 para pessoas trans
- 1 para candidatos de povos indígenas
A seleção incluía etapas como prova objetiva, prova de títulos e curso de formação profissional, além de exames médicos e psicológicos.
Previsão de novo concurso
Além deste concurso, o IGP RS já havia anunciado outro certame, com 234 vagas para Peritos Criminais, Médico-Legistas e Técnicos em Perícias. Esse segundo concurso, com banca já definida, não foi afetado pela liminar que suspendeu o certame de Papiloscopista.
Cenários futuros
Com a suspensão em vigor, algumas possibilidades estão em aberto:
- A liminar pode ser revogada, permitindo a retomada do concurso;
- A Justiça pode determinar o cancelamento definitivo do certame;
- O IGP RS pode optar por realizar novo concurso com outra banca.
Candidatos devem continuar acompanhando os desdobramentos por meio dos canais oficiais do IGP RS e do Tribunal de Justiça.
Considerações Finais
A suspensão do concurso público do IGP RS para Papiloscopista demonstra a importância de processos seletivos transparentes, com bancas imparciais e rigor jurídico. O caso reforça a necessidade de fiscalização por parte da sociedade e do poder judiciário para garantir a isonomia e a legitimidade nos concursos públicos.
Até que haja uma decisão definitiva, os candidatos devem manter a rotina de estudos e buscar informações confiáveis. A continuidade ou cancelamento do certame depende exclusivamente das deliberações judiciais e da postura do IGP RS frente às recomendações legais.
