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Confira quais cashbacks a Reforma Tributária pode criar

Com a implementação da reforma tributária no Brasil, o governo propõe até quatro tipos diferentes de “cashback”. Veja mais!

Com a implementação da reforma tributária no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe até quatro tipos diferentes de “cashback”. Ou seja, a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. 

Assim, a apresentação da proposta ocorrerá na regulamentação da reforma tributária. Dessa forma, para a energia elétrica e o gás de cozinha, o texto da emenda constitucional já determina o uso do cashback. 

Além disso, durante as negociações para a votação final da reforma na Câmara dos Deputados, o Executivo também se comprometeu a implementar esse sistema para famílias consomem serviços de saneamento básico (água e esgoto). 

Cashback da Reforma Tributária

Assim, esse cashback pode ser visto como uma compensação pela remoção do saneamento básico da lista de setores que terão um regime específico de tributação no novo sistema, ocorrida nas últimas horas.

Ademais, há também uma discussão no Ministério da Economia sobre a viabilidade de implementação do cashback para os produtos da cesta básica. Tal implementação dependerá da quantidade de itens que terão a alíquota dos novos impostos zerada. Assim, quanto maior for esta lista, menor será a possibilidade de devolver valores monetários para as famílias.

Desenho de uma carteira com notas representando cashback
Imagem: StockStyle/shutterstock.com

Mapeamento das famílias de baixa renda

De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a estrutura para a administração dos cashbacks está preparada, visto que é possível identificar o comprador do serviço ou produto, facilitando o mapeamento das famílias de baixa renda. 

No entanto, ainda não houve a definição do público-alvo que será receberá os cashbacks, já que um grupo técnico ainda discutirá o tema. Contudo, uma das possibilidades é unificar os cashbacks e pagar conforme o nível de consumo da população de baixa renda. 

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Enfim, pela emenda constitucional, o governo tem até 180 dias para enviar os projetos de regulamentação. No entanto, o Ministério da Fazenda pretende antecipar este prazo para evitar que o calendário eleitoral prejudique a tramitação dos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. 

Imagem: StockStyle/shutterstock.com