Confira se você tem dinheiro para receber da época dos confiscos do Collor
Muitas pessoas têm o direito de receber valores relacionados aos confiscos realizados na era Collor. Saiba mais!
Durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, entre 1990 e 1992, houve confisco do dinheiro de diversos cidadãos. Dessa forma, houve muitos processos contra a Caixa Econômica Federal ao longo de todos esses anos.
Porém, muitas pessoas morreram antes da finalização das ações na Justiça. Assim, os “herdeiros” dessas pessoas têm o direito de receber esse dinheiro. Entenda mais detalhes sobre o assunto a seguir.
Como saber se uma pessoa tem direito aos valores dos confiscos?
De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), os herdeiros e inventariantes de poupadores que perderam suas economias devido à implementação dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 têm direito à recuperação desses valores. ão considerados herdeiros legais filhos, pais e parentes colaterais até o 4º grau.
Os interessados devem realizar a consulta das ações que tramitam contra a Caixa correspondente à região de domicílio do falecido. Assim, podem consultar de maneira simples e gratuita no site do Tribunal de Justiça do respectivo estado. Para isso, basta inserir o CPF ou o nome do autor no campo “consulta de processos”.
Se a busca online não resultar em informações conclusivas, também é possível solicitar informações diretamente no Fórum da região, onde os servidores possuem mecanismos de busca mais apurados.
Caso haja a confirmação de que se é um “herdeiro”, é necessário ingressar como parte legítima na ação judicial. Para isso, o responsável pelo ingresso deve ser o advogado que cuida desse processo. No entanto, para ter direito a receber o dinheiro, a vítima dos planos econômicos deve ter entrado com ação judicial até o final de 2017.
O que foi o confisco no Governo Collor?
No dia 16 de março de 1990, os brasileiros descobriram que o governo havia bloqueado todos os saques acima de R$ 18 mil (ou 50 mil cruzados novos, na época). Isso incluía aplicações financeiras, poupança e até mesmo conta corrente.
A medida foi parte do Plano Collor 1, que visava atacar a inflação que assolava o país. Isso porque, somadas aos cinco anos anteriores ao plano, a inflação chegava a 1.062.000%.
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