A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma nova gratuidade no transporte público brasileiro. A medida promete facilitar a locomoção de centenas de milhares de pessoas por todo o país no seu trajeto de ida e volta ao trabalho.
Nova gratuidade no transporte público é aprovada; veja quem tem direito
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Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) n. 1.923/2023 previa uma nova gratuidade no transporte público para os policiais civis e militares, desde que eles estivessem durante o horário de serviço, vestindo uniformes e apresentassem os documentos de identificação necessários.
Entretanto, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na pessoa do relator Coronel Meira (PL-PE), resolveu aumentar a quantidade de indivíduos que podem se beneficiar dessa nova legislação.
A nova gratuidade no transporte público vale para quem?
Segundo as diretrizes do PL, a gratuidade prevista se aplicará em inúmeros modelos de transporte público. Por exemplo:
- ônibus urbanos e intermunicipais;
- metrôs;
- trens suburbanos e metropolitanos;
- barcas e catamarãs.
O substitutivo do relator incluiu também profissionais como bombeiros, peritos de natureza criminal, agentes de segurança socioeducativo, policiais legislativos e outros que compõem os órgãos de segurança pública. Todos esses trabalhadores, para usufruírem da gratuidade, precisarão, da mesma forma, estar em serviço, uniformizados e portando identificação válida.
Além disso, a nova gratuidade no transporte público precisa respeitar a quantidade de assentos disponíveis em cada tipo de veículo e a precedência dos passageiros que pagam pelas passagens.
Quais são os próximos passos?
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De acordo com as normas da Câmara, esse Projeto de Lei precisa passar por várias comissões antes de ir para o plenário de votação. Assim, a Comissão de Segurança foi a primeira e agora o texto vai para a Comissão de Viação e Transportes.
Depois disso, o documento vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não existe um prazo para a aprovação do texto e para a sua aplicação no dia a dia da sociedade.
Imagem: Max4e Photo / shutterstock.com
