A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma nova gratuidade no transporte público brasileiro. A medida promete facilitar a locomoção de centenas de milhares de pessoas por todo o país no seu trajeto de ida e volta ao trabalho.
Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) n. 1.923/2023 previa uma nova gratuidade no transporte público para os policiais civis e militares, desde que eles estivessem durante o horário de serviço, vestindo uniformes e apresentassem os documentos de identificação necessários.
Entretanto, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na pessoa do relator Coronel Meira (PL-PE), resolveu aumentar a quantidade de indivíduos que podem se beneficiar dessa nova legislação.
A nova gratuidade no transporte público vale para quem?
Segundo as diretrizes do PL, a gratuidade prevista se aplicará em inúmeros modelos de transporte público. Por exemplo:
- ônibus urbanos e intermunicipais;
- metrôs;
- trens suburbanos e metropolitanos;
- barcas e catamarãs.
O substitutivo do relator incluiu também profissionais como bombeiros, peritos de natureza criminal, agentes de segurança socioeducativo, policiais legislativos e outros que compõem os órgãos de segurança pública. Todos esses trabalhadores, para usufruírem da gratuidade, precisarão, da mesma forma, estar em serviço, uniformizados e portando identificação válida.
Além disso, a nova gratuidade no transporte público precisa respeitar a quantidade de assentos disponíveis em cada tipo de veículo e a precedência dos passageiros que pagam pelas passagens.
Quais são os próximos passos?
De acordo com as normas da Câmara, esse Projeto de Lei precisa passar por várias comissões antes de ir para o plenário de votação. Assim, a Comissão de Segurança foi a primeira e agora o texto vai para a Comissão de Viação e Transportes.
Depois disso, o documento vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não existe um prazo para a aprovação do texto e para a sua aplicação no dia a dia da sociedade.
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