Na última sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2024. No entanto, o documento aprovado pelo legislativo prevê cortes consideráveis em importantes programas que contemplam os brasileiros, tais como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa Farmácia Popular.
Além disso, o programa social Auxílio Gás dos Brasileiros, que contempla mais de 5 milhões de famílias com repasses bimestrais para a compra de um botijão de gás de cozinha de 13kg, também sofreu um grande corte, o que poderá impactar no pagamento desse importante auxílio. Veja mais detalhes do Orçamento!
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Assim, o atual orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um total de R$ 53 bilhões em suas três modalidades principais: as emendas individuais, as de bancada e as de comissão. Dessa forma, as emendas individuais representam o maior montante, com R$ 25 bilhões.
Já as emendas de bancada e de comissão representam respectivamente R$ 11,3 bilhões e R$ 16,6 bilhões. Além disso, as eleições municipais terão um recorde no valor do fundo eleitoral. Sendo que, em 2024, será de R$ 4,9 bilhões, valor esse que atinge o dobro de 2020.
Imagem: Alejandro Zambrana / Shutterstock.com
Cortes nos programas do governo
Em contrapartida, o Programa Aceleração do Crescimento (PAC), que destina verba para grandes obras em Estados e municípios, sofrerá um corte orçamentário significativo, de R$ 6 bilhões, em relação ao que estava previsto na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias).
No total, são R$ 55 bilhões destinados ao PAC, um valor consideravelmente menor do que o previsto e que pode trazer consequências significativas para a aplicação do programa. Assim, a lista de áreas impactadas é grande, e todas estas mudanças impactarão diretamente o Executivo.
Impacto no salário mínimo
Por fim, também foi discutido o reajuste do o salário mínimo para o próximo ano. Assim, embora o valor inicial proposto pelo governo fosse de R$ 1.421, este valor deve ser reduzido para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413. Já que a inflação ficou abaixo do esperado.
Embora fosse possível manter o salário mínimo em R$ 1.421, será preciso direcionar recursos para outros setores, como a recomposição do PAC. Além de outros programas sociais que também são importantes para a população.
Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
