No dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei 334, de 2023, que prorrogava a desoneração da folha de 17 setores da economia. Assim, recentemente, o Legislativo promulgou a Lei 14.784, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a validade da política de desoneração da folha de pagamento.
A desoneração da folha de pagamentos é uma política adotada desde 2011 e operacionaliza um benefício fiscal aplicado à contribuição previdenciária patronal. Dessa forma, em vez de incidir a tarifa padrão de 20% sobre a folha de salários, com a desoneração, as empresas pagam alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
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