A decisão do Congresso Nacional de derrubar parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica offshore trouxe de volta um antigo dilema: o preço da conta de luz para o consumidor brasileiro. Entre os dispositivos restabelecidos pelo Legislativo estão incentivos à produção de fontes renováveis e obrigações de contratação de energia, que, segundo especialistas, podem representar um impacto significativo no bolso da população.
Estima-se que, caso os custos sejam integralmente repassados aos consumidores, a tarifa de energia possa subir até 7,5%, segundo cálculos da consultoria PSR. O impacto financeiro total, ao longo dos próximos 25 anos, pode alcançar R$ 197 bilhões, conforme alerta da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
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Os vetos derrubados e seus impactos
O que foi aprovado pelo Congresso
Na sessão do Congresso realizada na terça-feira, 17 de junho, os parlamentares restabeleceram trechos importantes do projeto de lei original que haviam sido vetados por Lula. Entre eles, destacam-se:
- Prorrogação de incentivos para fontes renováveis, como biomassa, solar e eólica, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa);
- Obrigação de contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs);
- Contratação de 250 MW de hidrogênio verde produzido a partir do etanol no Nordeste;
- Contratação de 300 MW de energia eólica no Sul do país.
O retorno dos “jabutis legislativos”
Esses dispositivos, inseridos no texto do projeto original por parlamentares durante sua tramitação, são popularmente conhecidos como jabutis — em referência à prática de incluir temas alheios ao objeto principal do projeto, mas que acabam sendo aprovados como parte do pacote.
Segundo a consultoria PSR, esses jabutis têm um potencial de custo anual de até R$ 17 bilhões, valor que seria dividido entre todos os consumidores de energia elétrica, provocando reajustes nas tarifas.
Governo sinaliza resposta com nova medida
Randolfe Rodrigues promete solução via medida provisória
A reação do governo foi imediata. Ainda na noite de terça-feira, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o impacto da decisão do Congresso será tratado com seriedade. Segundo ele, o Palácio do Planalto deve editar uma medida provisória (MP) para neutralizar os trechos que possam provocar aumento direto na conta de luz.
A medida está sendo discutida com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A expectativa é que a proposta busque uma forma de compensação orçamentária ou de redistribuição de encargos para evitar o aumento abrupto nas tarifas.
O risco de novos embates no Legislativo
Nos bastidores, parlamentares próximos ao governo admitem que, se os demais vetos também tivessem sido colocados em votação, o Executivo teria sofrido novas derrotas. Isso evidencia a fragilidade da articulação política do governo em temas que envolvem interesses regionais e setoriais ligados à produção de energia.
Entidades criticam falta de transparência
Manifesto da Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Em nota contundente, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou duramente a decisão do Congresso. Para a entidade, a derrubada dos vetos representa um retrocesso institucional, que desconsidera critérios técnicos e impõe ônus injustificados à população.
“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos”, afirma o documento.
A entidade também ressaltou que a aprovação ocorreu sem base técnica clara, nem diálogo efetivo com a sociedade civil. O alerta mais grave, no entanto, refere-se à conta: R$ 197 bilhões é o valor total estimado do custo que pode recair sobre os consumidores até 2050.
O que é o Proinfa e por que ele é polêmico
Um programa que perdeu efetividade
O Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) foi criado nos anos 2000 para diversificar a matriz energética brasileira e incentivar a geração de energia limpa. No entanto, o programa passou a ser questionado por especialistas por ter se tornado um mecanismo de repasse de subsídios, sem critérios claros de desempenho ou inovação tecnológica.
Mesmo com o aumento da competitividade das fontes renováveis — como a solar e a eólica, que hoje disputam espaço no mercado livre — o Proinfa segue beneficiando produtores com contratos mais caros e protegidos da competição. A continuidade dos incentivos, portanto, gera um custo adicional que acaba sendo absorvido pelo consumidor final.
Caminhos para evitar aumento da tarifa
Medidas estruturais são necessárias
Especialistas do setor elétrico apontam que o cenário atual é resultado da falta de uma política energética sustentável e transparente. A proliferação de subsídios e obrigações de contratação tem distorcido o funcionamento do mercado, ao mesmo tempo em que penaliza o consumidor.
Entre as soluções sugeridas estão:
- Revisão do marco regulatório do setor elétrico, com foco na eficiência e no equilíbrio entre oferta e demanda;
- Fim gradual dos subsídios cruzados, que transferem custos entre classes de consumidores;
- Incentivo à modernização da matriz energética, com investimentos em inovação e descentralização.
Conclusão
A decisão do Congresso de derrubar os vetos presidenciais em favor de incentivos à geração de energia renovável — embora justificada por alguns como uma estratégia de apoio a setores regionais — acende um alerta para os riscos de medidas sem sustentação técnica. A conta, como em outras ocasiões, pode acabar nas mãos do consumidor, que já enfrenta tarifas elevadas e um sistema sobrecarregado por encargos.
O governo promete agir, mas enfrenta um cenário político complexo. Resta saber se a prometida medida provisória será suficiente para blindar a população de mais um aumento na já pesada fatura de energia.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
