Conheça a nova regra sobre trabalho nos feriados que Lula quer implantar em 2024
Você será afetado pela nova regra sobre trabalho em feriados? Descubra as principais mudanças definidas pelo governo Lula para 2024.
A partir de 2024, o Brasil pode ver o surgimento de algumas mudanças no regulamento relativo ao trabalho nos feriados em setores específicos do comércio. Isso porque o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca alterações nesse sentido.
De acordo com um anúncio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, haverá uma comissão de negociação. Isso vai incluir entidades representativas de trabalhadores e empregadores para abordar o tema em profundidade.
O que muda com a nova portaria?
Uma nova portaria, de nº 3.665, já foi publicada em 13 de novembro de 2023, mas será reformulada e entrará em vigor apenas a partir de 1º de março de 2024. A norma realinha a legislação federal com as regulamentações sindicais e municipais relativas ao trabalho nos feriados.
Conforme estabelecido pela portaria, o trabalho em feriados poderá ser realizado em atividades do comércio em geral. No entanto, a possibilidade deve ser expressamente autorizada em convenção coletiva de trabalho.
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Além disso, precisa obedecer à legislação municipal pertinente. Nesse caso, é importante ressaltar que não houve qualquer alteração com relação à permissão de trabalho aos domingos. Entenda, a seguir, por que a medida é uma mudança significativa.
Diferença da nova regra sobre trabalho em feriados
Essa medida é uma mudança significativa em relação à regra anterior, de acordo com a portaria publicada durante o governo do ex-presidente de Jair Bolsonaro. Naquele caso, o empregador poderia simplesmente informar os funcionários sobre a obrigação do trabalho.
Além disso, ele podia montar uma escala de trabalho respeitando a legislação vigente e o direito de folga. Não havia necessidade de autorização em convenção coletiva ou de cumprimento das leis municipais para o trabalho em feriados.
Quais setores vão mudar?
De acordo com a portaria nº 3.665, a lista de atividades comerciais com autorização contínua para operar em feriados vai diminuir. Entretanto, setores como feiras livres, restaurantes e padarias não mudarão.
Além disso, postos de combustíveis, lavanderias, floriculturas, hotéis e agências de turismo, entre outros, também não serão impactados. Por fim, como mencionado, o trabalho nos feriados só será permitido com autorização em convenção coletiva de trabalho e respeitando a legislação.
Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com
