Conheça os erros que podem fazer você perder a aposentadoria especial

O PPP é fornecido pela empresa e é um dos documentos necessários para solicitar a aposentadoria especial. Desde abril de 2004, ele tem que ser emitido pelo empregador e apresentado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, é algo que realmente requer muito cuidado.

O que é a aposentadoria especial

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos durante as atividades de trabalho. Esses agentes podem ser químicos, físicos ou biológicos, prejudiciais à saúde e à integridade física dos profissionais que entram em contato com eles enquanto desempenham funções.

Algo que é importante destacar é que, por conta da reforma da Previdência, a idade mínima e os critérios de tempo mínimo de contribuição para receber a aposentadoria especial mudaram. Sendo assim, os trabalhadores devem estar atentos para não solicitar antes do período correto ou muito depois.

Grau do risco da atividade exercida	Requisitos
Baixo	25 anos de contribuição e 60 anos de idade
Médio	20 anos de contribuição e 58 anos de idade
Alto	15 anos de contribuição e 55 anos de idade

Fique atento e não perca a aposentadoria especial

O PPP serve para comprovar que o empregado realmente esteve exposto a algum agente nocivo ou que exerceu alguma profissão listada como especial. Sendo assim, trata-se de documento muito importante (assim como os outros são) para o pedido encaminhado ao INSS.

A primeira recomendação é que o trabalhador busque ajuda profissional para corrigir erros. No entanto, isso pode não ser possível para todos, então outra dica é realizar a leitura do formulário e verificar o conteúdo. Assim, o cidadão poderá ter certeza de que tudo o que está no PPP condiz com o que foi exercido na empresa.

Caso tenha a aposentadoria especial negado por conta de erros no PPP, o trabalhador pode ingressar com um recurso administrativo no INSS ou mesmo entrar com um processo. Enquanto o instituto nega os benefícios devido a falhas no preenchimento, a via judicial se volta mais ao mérito do conteúdo do documento.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com