Cônjuge possui direito a metade das verbas trabalhistas e FGTS no divórcio?
Entenda as nuances do divórcio: com uma análise que revela se pode ocorrer a divisão de verbas rescisórias e FGTS.
A dissolução de um casamento é um processo delicado e multifacetado. Com diversas questões, uma das que merece destaque é: “o cônjuge tem direito a uma parte das verbas rescisórias ou até mesmo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de divórcio?”
Esta indagação é recorrente e, muitas vezes, ignorada por falta de clareza nas informações disponíveis. Portanto, neste artigo elucidaremos esta questão, trazendo um panorama claro para quem está passando por este momento de transição fundamental em suas vidas.
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Compreenda os regimes de bens
Antes de mais nada, é fundamental compreender que há diferentes regimes de bens que podem definir a partilha em caso de separação. Assim, entender o regime que regula o casamento nesta questão é o primeiro passo para desvendar a resposta para nossa pergunta. Desse modo, no código civil brasileiro, no Art.1660, quais os bens comuns ao casal. Portanto, divisíveis no caso de divórcio.
Ainda, a respeito da divisão das verbas trabalhistas e do fundo de garantia, pode-se afirmar que fazem parte do patrimônio comum do casal quando regido pelo regime de comunhão parcial de bens. Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cônjuge tem direito à metade das verbas trabalhistas adquiridas durante o casamento e ao FGTS acumulado no período da união.
Exceções à regra
Entretanto, existem exceções. Para estes casos, o momento de aquisição ou reivindicação das verbas trabalhistas e do FGTS é crucial. Segundo o STJ, os montantes adquiridos ou solicitados após a separação do casal não ficam inclusos na partilha, sendo aplicável aos valores do FGTS depositados antes ou após a separação.
Por fim, para casais em situação turbulenta ou em processo de separação, a compreensão deste aspecto jurídico poderá ser essencial na definição do cenário financeiro pós-divórcio. Todavia, este é um assunto que deve ser levado em consideração e tratado com relevância, com a ajuda de um profissional.
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