Desse modo, segundo o comunicado, que tem a assinatura de Carlos Alberto Bezerra — diretor financeiro e de relações com investidores — a empresa ainda não tinha recebido nenhuma notificação judicial sobre o caso.
Apesar disso, o diretor assumiu que a Raízen teve contratos de prestação de serviços que foram rescindidos em 30 de novembro.
Sobre a Raízen
Primeiramente, a Raízen é uma empresa integrada de energia brasileira. Assim, ela participa dos seguintes setores:
- produção do açúcar e etanol;
- geração de energia renovável;
- lubrificantes;
- distribuição de combustíveis.
Vale destacar que a empresa surgiu de uma parceria entre a Shell e a Cosan. Sendo assim, as unidades da Cosan, que produziam açúcar etanol, foram integradas à companhia.
Pedido de falência
Como dito anteriormente, o pedido de falência foi solicitado pela Ecman. Dessa forma, a ação movimentou diversas reações, e a companhia, para não ficar em uma situação catastrófica, alega que o pedido da construtora é improcedente.
A empresa de energia ainda declarou que o montante de R$ 25 milhões, que a Ecman quer, não tem impacto material nenhum nos negócios, considerando o patrimônio da Raízen.
Contudo, a Ecman enviou uma nota ao Valor Econômico salientando que os títulos em questão são os serviços prestados, com o amparo em documentações técnicas e contábeis.
Além disso, o texto ainda aponta que a solicitação de falência ocorreu porque a Raízen se negou a pagar pelos serviços que lhe foram prestados.
Como funciona um pedido de falência?
É preciso destacar que o pedido de falência está previsto na Lei nº 11.101/05. Assim, para pedir falência é preciso haver alguns fundamentos jurídicos como:
- impontualidade injustificada — quando o devedor não paga uma obrigação no vencimento e que ultrapassa o equivalente a quarenta salários mínimos;
- execução frustrada — quando o devedor não paga, depósito ou penhora de bens suficientes dentro do prazo legal;
- atos de falência — quando o devedor deixa de cumprir prazos, simula uma transferência do estabelecimento para burlar a lei, transfere o estabelecimento para terceiros etc.
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