Construtora Ecman entra com pedido de falência da Raízen Energia: entenda!

Agora, um outro cenário caótico surge, visto que a Raízen emitiu um comunicado, na última sexta-feira (13), solicitando um pedido de falência, que foi feito pela construtora Ecman. O comunicado surgiu após a B3 questionar a Raízen por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Desse modo, segundo o comunicado, que tem a assinatura de Carlos Alberto Bezerra — diretor financeiro e de relações com investidores — a empresa ainda não tinha recebido nenhuma notificação judicial sobre o caso. 

Apesar disso, o diretor assumiu que a Raízen teve contratos de prestação de serviços que foram rescindidos em 30 de novembro. 

Sobre a Raízen

Primeiramente, a Raízen é uma empresa integrada de energia brasileira. Assim, ela participa dos seguintes setores:

• produção do açúcar e etanol;
• geração de energia renovável;
• lubrificantes;
• distribuição de combustíveis. 

Vale destacar que a empresa surgiu de uma parceria entre a Shell e a Cosan. Sendo assim, as unidades da Cosan, que produziam açúcar etanol, foram integradas à companhia.

Pedido de falência

Como dito anteriormente, o pedido de falência foi solicitado pela Ecman. Dessa forma, a ação movimentou diversas reações, e a companhia, para não ficar em uma situação catastrófica, alega que o pedido da construtora é improcedente.

A empresa de energia ainda declarou que o montante de R$ 25 milhões, que a Ecman quer, não tem impacto material nenhum nos negócios, considerando o patrimônio da Raízen. 

Contudo, a Ecman enviou uma nota ao Valor Econômico salientando que os títulos em questão são os serviços prestados, com o amparo em documentações técnicas e contábeis.

Além disso, o texto ainda aponta que a solicitação de falência ocorreu porque a Raízen se negou a pagar pelos serviços que lhe foram prestados. 

Como funciona um pedido de falência?

É preciso destacar que o pedido de falência está previsto na Lei nº 11.101/05. Assim, para pedir falência é preciso haver alguns fundamentos jurídicos como:

• impontualidade injustificada — quando o devedor não paga uma obrigação no vencimento e que ultrapassa o equivalente a quarenta salários mínimos;
• execução frustrada — quando o devedor não paga, depósito ou penhora de bens suficientes dentro do prazo legal;
• atos de falência — quando o devedor deixa de cumprir prazos, simula uma transferência do estabelecimento para burlar a lei, transfere o estabelecimento para terceiros etc.

Imagem: T. Schneider | shutterstock