Fraude no INSS: aprenda a consultar seu pedido de reembolso e próximos passos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início nesta semana a uma operação de cobrança contra entidades que aplicaram descontos não reconhecidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida vem após o avanço nas análises de denúncias feitas por meio da plataforma Meu INSS ou pela Central 135, que desde 14 de maio estão recebendo as contestações dos segurados.
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Prazo de resposta das entidades é de 15 dias úteis
Após a contestação registrada pelo beneficiário, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar defesa ou comprovação documental do acordo. Caso isso não aconteça, ou se a justificativa for considerada insuficiente, o INSS passa a exigir a devolução dos valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Reembolsos ainda não têm data para ocorrer
Embora o processo de contestação e cobrança esteja em andamento, o INSS ainda não definiu uma data para o reembolso dos valores aos beneficiários. A devolução dos recursos ocorrerá somente após a entidade efetuar o pagamento via GRU. O valor será então repassado ao segurado na mesma conta bancária onde recebe o benefício mensal.
Sem pagamento, a AGU será acionada
Caso a entidade não devolva os valores dentro de cinco dias úteis após a emissão da GRU, o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é responsabilizar legalmente a associação ou seus sócios pela cobrança indevida e recuperar os recursos subtraídos do segurado.
Beneficiário não precisa tomar providências adicionais
O segurado que fez a contestação de descontos e solicitou reembolso não precisa realizar nenhum procedimento adicional neste momento. Basta acompanhar o andamento do pedido pelos canais oficiais: o aplicativo Meu INSS ou a Central Telefônica 135.
Como consultar o andamento do pedido no Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site do INSS
- Faça login com CPF e senha
- Na barra “Do que você precisa?”, digite “Consultar Pedido”
- Localize o item “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
- Clique em “Detalhar” para ver o status da solicitação
Quando é necessária a manifestação do segurado
Em alguns casos, a entidade pode responder afirmando ter documentos comprobatórios ou indicar que há uma ação judicial em andamento. Nesses casos, o segurado será notificado e terá 30 dias corridos para se manifestar — concordando ou discordando da justificativa apresentada.
Como responder à manifestação da entidade
- Pelo Meu INSS (a partir de 9 de junho):
- Acesse o app ou site do INSS
- Faça login
- Digite “Consultar Pedido”
- Clique em “Cumprir Exigência” no item correspondente
- Siga as instruções para registrar sua resposta
- Pelos Correios (a partir de 16 de junho):
- Mesmo que tenha iniciado a contestação por outro canal, é possível concluir a resposta presencialmente.
O INSS informa que não é necessário anexar documentos para responder. Basta declarar se concorda ou não com a alegação feita pela entidade.
Central 135 não aceita respostas formais
O canal telefônico 135 é apenas informativo e não aceita a apresentação de respostas formais às manifestações das entidades. Da mesma forma, não é necessário agendar atendimento presencial nas agências do INSS para este fim.
Sistema pode demorar para atualizar
Embora o prazo de resposta das entidades seja de 15 dias úteis, o INSS alerta que a atualização do status no sistema pode levar algum tempo. Isso se deve ao grande volume de dados em processamento. A recomendação é verificar regularmente o aplicativo Meu INSS para acompanhar eventuais mudanças.
Alerta contra golpes e fraudes
O INSS reforça que não envia mensagens via WhatsApp, não faz ligações solicitando dados e não envia e-mails ou SMS com links para confirmação de informações. As atualizações sobre pedidos de reembolso ou contestação de descontos são disponibilizadas somente pelos canais oficiais: Meu INSS e Central 135.
Segurados devem redobrar a atenção para evitar golpes, não repassar dados pessoais a terceiros e desconfiar de qualquer contato que peça informações bancárias, documentos ou códigos de autenticação.
Conclusão
A ação do INSS visa proteger os beneficiários de cobranças indevidas, garantir a devolução dos valores e responsabilizar as entidades envolvidas. O processo de reembolso está condicionado ao retorno das associações e à formalização dos pagamentos via GRU. Até lá, os segurados devem acompanhar os desdobramentos pelos canais oficiais e se manter atentos a possíveis tentativas de fraude.
