Conta de luz ficará mais barata com redução do ICMS

Daqui para frente, a conta de luz do brasileiro deve ficar mais barata, pois as concessionárias de energia elétrica devem repassar aos consumidores a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, aquelas que não repassarem a redução terão que pagar multa diária de R$ 10 mil.

A medida foi decretada na terça-feira (30) e, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as empresas também devem comprovar o cumprimento dela, através da apresentação de um exemplo de fatura enviada aos consumidores até o quinto dia útil do mês seguinte à medição.

Informações sobre valores cobrados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já havia estabelecido, em julho, que as empresas deveriam comprovar que as contas enviadas continham informações claras sobre os valores cobrados, incluindo a descrição dos serviços prestados e a incidência dos impostos sobre cada um. Contudo, o repasse da redução não foi identificado. Assim, o órgão determinou a penalização da multa.

Portanto, a redução dos impostos sobre a energia elétrica faz parte das medidas governamentais para frear a inflação.

Teto do ICMS

No dia 15 de junho, o Congresso aprovou o projeto que limita a incidência do ICMS em itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto foi sancionado por Bolsonaro no dia 23.

Esta é apenas uma das medidas criadas pelo governo federal para frear a alta da inflação em ano de eleições, pois isso reduz a popularidade do governo perante seus eleitores.

De acordo com o texto, os combustíveis passam a ser tidos como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxas acima da alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% a 18%, dependendo do local.

Antes, os combustíveis e demais bens que o projeto contempla eram considerados supérfluos. Assim, a alíquota do ICMS chegava a 30% em alguns estados.

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Imagem: Gabriel_Ramos / shutterstock.com