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Foi ampliada de 15 para 17 as doenças que isentam o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de ter uma carência de 12 contribuições mensais para ter acesso a benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, na última quinta-feira (1º), foram incluídas mais duas doenças, sendo elas: acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico. Dessa forma, a nova lista entra em vigor a partir de 3 de outubro de 2022. Contudo, o texto destaca que o segurado estará isento de carência apenas se a doença tiver início após a filiação ao RGPS.
Benefício por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente
Em síntese, atualmente, o segurado do INSS que necessita do benefício por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente deve comprovar a incapacidade ao trabalho e ter contribuído à Previdência por pelo menos 12 meses, salvo algumas exceções. Entre essas exceções, estão os acidentes, doenças profissionais ou do trabalho, e as doenças ou patologias estabelecidas na lista de que trata a Portaria 22.
De acordo com a portaria, os procedimentos técnicos a serem levados em conta para comprovação das doenças listadas serão dispostos e atualizados em manual da Subsecretaria da Perícia Médica Federal. Entretanto, a data da publicação ainda não foi informada.
Doenças com isenção de carência
Enfim, além das duas doenças que foram incluídas na lista, outras doenças isentam da exigência de carência para o acesso aos benefícios por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS, de acordo com informações do INSS. Confira:
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, baseada em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; e
- Tuberculose ativa.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
