Nessa perspectiva, os brasileiros com acesso ao MCMV terão certa vantagem em relação aos demais cidadãos que não contam com painel solar e ainda precisam da energia de distribuidoras.
Democratização da energia solar pelo Minha Casa, Minha Vida
Apesar do aumento na conta de energia, a Aneel destaca que a medida implementada ao texto do Minha Casa, Minha Vida estimula a democratização ao acesso da energia solar, pois as pessoas que integram as faixas de renda mais baixas poderão contar com esse tipo de serviço.
No entanto, o cenário cria uma situação desfavorável que deve impactar todos os demais brasileiros não atendidos pelo programa, uma vez que as tarifas de energia são determinadas com base na receita requerida dividida no mercado, aponta o órgão.
Sobre o assunto, há uma expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ciente de tais questões, vete o trecho da MP que trata sobre os painéis solares e, consequentemente, afeta o setor de energia elétrica.
Faixas de renda
As faixas de renda para a área urbana do Minha Casa, Minha Vida são três. Confira:
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ R$ 8 mil.
É nesse sentido que a Aneel fala sobre uma democratização do acesso aos painéis solares de energia, considerando as primeiras faixas que integram o programa habitacional do Governo Federal.
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