INSS registra 3,2 mi de pedidos de reembolso por descontos indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço atualizado sobre o número de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios. Em pouco mais de um mês após a abertura do período para contestações, 3,2 milhões de pessoas já solicitaram o reembolso das cobranças indevidas, principalmente de mensalidades de associações.
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Como foi o processo de contestações
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, apresentou os números durante um evento de tira-dúvidas realizado nesta quarta-feira (18), na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo ele, a projeção inicial feita pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) estimava que até 4,1 milhões de beneficiários poderiam ter sido prejudicados pelos descontos ilegais.
“A gente chama 9,3 milhões de beneficiários para se manifestarem, mesmo diante de entidades que não têm qualquer denúncia. E, hoje, com pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, já chegamos a 3,2 milhões de contestações”, explicou Waller.
Origem da investigação: Operação Sem Desconto
Os descontos indevidos foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal. A investigação apontou irregularidades no desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou do evento e destacou os avanços após a operação. Segundo ele, o governo já iniciou um processo de responsabilização das entidades envolvidas, incluindo o bloqueio cautelar de contas dessas associações.
“Passados 45 dias da eclosão desse grande escândalo, já temos bloqueios, um plano de ressarcimento em construção e mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas que procuraram os canais oficiais do governo para contestar”, afirmou Messias.
Quando será feito o pagamento do ressarcimento?
Apesar do avanço nas contestações, o INSS ainda não divulgou um calendário oficial de pagamento. No entanto, o presidente do instituto, Gilberto Waller, afirmou que a previsão é de que todos os pagamentos sejam realizados até 31 de dezembro de 2025.
A expectativa é que o reembolso seja feito em lotes quinzenais, com pagamento integral e correção dos valores devidos.
“Nossa ideia é que façamos o pagamento o quanto antes. O planejado, hoje, é soltar um calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, detalhou Waller.
STF marca audiência de conciliação
Para avançar na definição das próximas etapas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho. O encontro reunirá representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
O objetivo é estabelecer um acordo que permita a execução do plano de ressarcimento com segurança jurídica e celeridade para os beneficiários.
Governo alerta para golpes contra aposentados
Assim como nas últimas declarações públicas, tanto o INSS quanto a AGU fizeram questão de reforçar o alerta sobre golpes que têm circulado nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.
Muitos aposentados têm recebido ofertas de supostos intermediários prometendo antecipação do ressarcimento mediante o pagamento de taxas. O governo alerta que nenhuma cobrança será feita para inclusão no plano de ressarcimento.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi enfático: “Qualquer abordagem prometendo pagamento rápido mediante taxa ou honorário antecipado deve ser ignorada. Os pagamentos serão feitos diretamente pelo INSS, sem custos adicionais.”
Como acompanhar a situação
Os aposentados e pensionistas que realizaram a contestação podem acompanhar o andamento do processo por meio dos canais oficiais do INSS:
- Site oficial: www.gov.br/inss
- Aplicativo Meu INSS
Nesses canais, o governo deve divulgar o calendário oficial de pagamento assim que for definido.
Próximos passos
Após a audiência no STF, a expectativa é que o INSS divulgue o cronograma detalhado, incluindo os critérios para a liberação dos lotes de pagamento.
O governo federal reforça que todas as medidas estão sendo tomadas para que o processo seja transparente, seguro e rápido.
