Contrato do iFood prevê direitos trabalhistas, mas muitos entregadores não sabem

Contudo, uma investigação exclusiva da Agência Pública mostrou que existe um contrato que prevê escala e turno de entregadores e até mesmo direitos trabalhistas para esses trabalhadores. E que, claro, não estão sendo cumpridos. Então, para saber mais, confira a seguir!

É provável que você também goste:

Procon notifica iFood e Zé Delivery por valor mínimo nos pedidos

Contrato do iFood prevê direitos trabalhistas, mas muitos entregadores não sabem

Dessa forma, segundo um contrato assinado em 2017 pelo iFood, a Operadora Logística (OL) Sis Motos se responsabilizava pelo registro em carteira profissional de trabalho de todos os entregadores. Além disso, também garantiu obedecer as normas e regimentos internos de segurança do iFood, e garantir que todos estejam uniformizados e com capa de chuva, GPS e smartphone com pacote de dados, dentre outras coisas.

No contrato, também há um ponto que fala sobre responsabilizar-se por todas as despesas referentes a combustíveis, manutenção, licenciamento das motocicletas e seguro. Em contrapartida, no documento, o iFood “se obriga” a enviar mensalmente para a Sis Motos a escala dos entregadores “por dia e turno para o mês subsequente, indicando o número mínimo e máximo de entregadores a serem disponibilizados” pela terceirizada.

Por fim, o acordo entre o aplicativo e a empresa prevê até mesmo consequências caso um entregador se ausente por qualquer motivo, mesmo que justificado. Nesse caso, a empresa deveria substituir imediatamente o colaborador, caso o iFood solicite por escrito.

A Agência Pública questionou o iFood, que respondeu que 20% de mais de 200 mil entregadores cadastrados no aplicativo trabalham para operadores logísticos hoje. O que equivale a 40 mil trabalhadores.

iFood responsabiliza terceirizada; Sis Motos não se manifestou

Assim, segundo a empresa, “o iFood não tem nenhuma ingerência ou gestão sobre a empresa que optou pela plataforma para prestar serviços de delivery. Essas empresas têm liberdade para conduzir seus negócios e são responsáveis por contratar os seus entregadores. E por fazer toda a gestão sobre eles, em conformidade com as regras de Compliance e Código de Ética do iFood”.

A Agência Pública também tentou contato com a Sis Motos, mas a empresa não deu nenhum retorno. Em dezembro de 2021, a juíza da 6ª vara do trabalho de Porto Velho (RO), Cândida Maria Ferreira Xavier, já havia condenado a OL e o iFood. A pena foi pagar para um entregador o 13° salário proporcional e integral em relação ao período reclamado, férias, horas extras, adicional noturno e de periculosidade.

Em outra decisão, em agosto de 2021, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguinaldo Locatelli, condenou a Sis Motos. Nesse caso, foi preciso pagar para um entregador horas extras, adicional noturno, férias, 13° salário, indenização por dano material, adicional de periculosidade, recolhimento do FGTS e registro em carteira de trabalho.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com