Contribuição do MEI aumentou em fevereiro, confira os novos valores
O reajuste para os MEIs ocorreu porque houve o aumento do salário-mínimo nacional vigente, de R$1.045 para R$1.100
Desde o começo de fevereiro, está valendo os novos valores para a contribuição do MEI, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O reajuste para os microempreendedores individuais ocorreu porque houve o aumento do salário-mínimo nacional vigente, de R$1.045 para R$1.100. A guia mensal de pagamento é de 5% do salário mínimo, e neste ano terá o valor máximo de R$61, dependendo da atividade do MEI.
No Brasil existem atualmente mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados sobre a modalidade de microempreendedor individual. Antes de mais nada, cabe ressaltar que o pagamento do DAS, que é a contribuição do MEI, garante direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Além disso, o MEI tem um CNPJ e pode emitir notas fiscais.
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Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional
O MEI também deve entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), com os rendimentos obtidos ao longo do ano. Entretanto, diferente da declaração do IRPF, que é de janeiro a dezembro, o DASN-Simei deve ser declarado com os ganhos de janeiro a setembro de 2020, e ser entregue até 31/05/2021.
Contribuição do MEI aumentou em fevereiro, confira os novos valores
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Contribuição do MEI |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56 |
| Serviços – ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61 |
Ademais, o pagamento da contribuição do MEI deve ser feito até o dia 20 de cada mês. O documento é emitido através do Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI. Por fim, o atraso do pagamento gera uma multa de 0,33% sob o valor devido por dia.
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Imagem: Joa Souza/shutterstock.com
